Trabalhadores têm DIREITO a RECEBER VALORES entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00
Na semana subsequente, uma ampla parcela da população receberá em suas contas bancárias valores variando entre R$ 118 e R$ 1.412, correspondentes ao abono salarial do PIS/PASEP.
Cada lote desse benefício abrange um grupo distinto, sendo que desta vez são considerados os meses de nascimento como critério de distribuição, abarcando dois meses consecutivos.
A partir deste mês, o abono salarial do PIS/PASEP abrangerá dois grupos distintos, em contraste com o procedimento anterior, no qual apenas um grupo era contemplado até março. Este benefício é direcionado aos trabalhadores que estiveram empregados com registro em carteira no ano de 2022, com vencimentos mensais limitados a até dois salários mínimos durante aquele período.
Quais trabalhadores recebem o PIS/PASEP este mês?
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Neste período, serão beneficiados com o abono do PIS/PASEP os indivíduos nascidos nos meses de março e abril. Uma atualização significativa para este ano é que, independentemente da instituição bancária de recebimento, todos os trabalhadores terão acesso aos depósitos seguindo o mesmo cronograma estabelecido.
| Nascido em | Recebe a partir de | Pagamento final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Quanto cada trabalhador vai receber de PIS/PASEP?
O montante destinado aos trabalhadores é determinado pela extensão de sua atividade laboral ao longo de 2022, o ano-base estabelecido. Para períodos de trabalho mínimo, o depósito corresponde a R$ 118, enquanto para o máximo, alcança o valor de R$ 1.412. Essa cifra é calculada com base no salário mínimo vigente em 2024.
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
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FAQ: PIS/PASEP – Dúvidas Frequentes
O que são o PIS e o PASEP?
O PIS e o PASEP são programas governamentais brasileiros criados com o objetivo de integrar o empregado do setor privado e o servidor público ao desenvolvimento da empresa. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos e gerido pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
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Têm direito ao PIS/PASEP trabalhadores que:
- Estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base para o pagamento;
- Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no período trabalhado;
- Estão com os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como consultar o saldo do PIS/PASEP?
Para consultar o saldo do PIS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador, o site da Caixa Econômica Federal, ou ligar para o número 0800 726 0207. Para o PASEP, a consulta pode ser feita pelo site do Banco do Brasil, por telefone, ou diretamente nas agências bancárias.
Como e quando o pagamento do PIS/PASEP é realizado?
O pagamento do PIS/PASEP é realizado anualmente, conforme calendário divulgado pelos respectivos bancos administradores. O pagamento é baseado no mês de nascimento do trabalhador, para o PIS, e no número de inscrição para o PASEP. Os valores podem ser sacados diretamente na boca do caixa, com o Cartão Cidadão, ou creditados em conta.
O que aconteceu com o fundo do PIS/PASEP?
Em 2020, os saldos dos fundos do PIS e do PASEP foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo o saque extraordinário desses valores pelos trabalhadores. No entanto, essa mudança não afeta os pagamentos anuais do abono salarial do PIS/PASEP.
Como proceder se houver problemas no recebimento do PIS/PASEP?
Caso o trabalhador encontre problemas no recebimento do seu PIS/PASEP, recomenda-se:
- Verificar se todos os requisitos para o recebimento foram atendidos;
- Consultar a situação do PIS/PASEP nos canais oficiais de atendimento;
- Procurar a Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou o Banco do Brasil (para o PASEP) para solucionar o problema;
- Em último caso, buscar orientação na Superintendência Regional do Trabalho.
É possível acumular valores do PIS/PASEP?
Os valores do abono salarial do PIS/PASEP que não são sacados pelo trabalhador dentro do calendário de pagamentos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o trabalhador não perde o direito ao benefício. É possível sacar o valor no próximo calendário de pagamentos, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade.
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