Trabalhadores formalmente empregados têm a possibilidade de optar pelo saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada de valores entre R$ 1 mil e R$ 8 mil. Esta modalidade abrange tanto contas ativas quanto inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, proporcionando um acesso adicional aos fundos.
Implementada em 2020, a opção de saque-aniversário possibilita retiradas anuais no mês de nascimento do titular. É importante salientar que, ao optar por esta modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de realizar o saque integral do FGTS em caso de desligamento sem justa causa, restando-lhe apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A próxima etapa de pagamentos do saque-aniversário está prevista para abril, com perspectivas de alterações nas condições de saque nos períodos futuros.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem expressado apoio à extinção desta modalidade, o que tem provocado debates significativos. Trabalhadores nascidos em abril que já aderiram ao saque-aniversário podem realizar o saque, mas também têm até o dia 30 de abril para optar pela modalidade de saque por rescisão, por meio do aplicativo do FGTS.
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Os saques para esses trabalhadores estão agendados para iniciar em 1º de abril e se estenderão até 28 de junho.
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Quais são as regras de saque do FGTS para trabalhadores?
Para efetuar o resgate no mês de aniversário, o trabalhador deve observar as regras estabelecidas pelo programa. É crucial estar informado sobre o saldo disponível em conta. Vale ressaltar que a adoção deste modelo restringe o trabalhador de acessar o saque rescisório do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
O período de vigência do saque-aniversário é de dois anos, durante os quais o trabalhador fica impedido de alterar a modalidade de resgate escolhida. Contudo, mesmo se ocorrer uma demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado no fundo.
Solicitar do saque-aniversário do FGTS pela poupança
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Indivíduos interessados em aderir ao saque-aniversário do FGTS devem seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo do FGTS;
- Realizar o login utilizando a conta associada à Caixa Econômica Federal;
- Escolher a opção “Saque Aniversário”.
Após optar por este modelo de saque, é necessário permanecer vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
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Consulte abaixo o calendário de saques-aniversário do FGTS para o ano de 2024:
- Janeiro: 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: 02 de setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Por que o saque-aniversário do FGTS pode chegar ao fim?
Um Projeto de Lei (PL) referente a essa alteração está previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional imediatamente para avaliação parlamentar. A expectativa é que o Poder Executivo acelere o processo e conclua o envio nos dias vindouros.
Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS têm o direito de acessar apenas a multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa. A possibilidade de liberar o saldo total do FGTS poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Inicialmente, a proposta deve ser avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, que historicamente se opõe ao saque-aniversário, descreve a modalidade como prejudicial ao trabalhador.
No entanto, antecipando possíveis resistências no Congresso Nacional ao término do saque-aniversário, Luiz Marinho expressou a intenção de revisar a medida.
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