Quando será pago o 14º Salário do INSS e quem tem direito?

O 14º salário, uma aspiração antiga dos aposentados, permanece sem uma data prevista para pagamento.

O propósito por trás da proposta é proporcionar um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto referente ao projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022.

Ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O processo de tramitação ocorre em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de ser submetido ao plenário. Posteriormente, seguirá para avaliação do Senado e, somente após aprovação, será encaminhado para sanção presidencial.

Qual é a definição do 14º salário da Receita Federal?

• Possuem renda igual ou superior a R$ 2.112;
• Optam pela declaração completa do imposto de renda;
• Investem em previdência privada do tipo PGBL.

Embora o nome seja apenas simbólico, os depósitos são tangíveis. Neste ano, por exemplo, um brasileiro recebeu mais de R$ 13 mil do órgão apenas por conhecer as estratégias necessárias para solicitar o benefício.

Na prática, é como se ele tivesse economizado R$ 2.500 para receber um valor de restituição de R$ 13.601,88, graças ao processo de declaração do imposto de renda. Considerando o valor economizado e o valor recebido, o montante total ultrapassa os R$ 16 mil.

A lógica é a seguinte: ao investir parte do patrimônio em um plano de previdência do tipo PGBL, é possível receber de volta até 3,3% do total de rendimentos do ano anterior.

Assim, imagine que alguém pagou certa quantia de imposto de renda em um ano, mas, após a declaração anual de ajuste, precisa efetuar um novo pagamento. Se esse indivíduo tiver investido em PGBL, a base de cálculo será ajustada, reduzindo o valor devido ao Fisco e permitindo que o contribuinte receba uma restituição da Receita Federal em vez de ter que pagar imposto.

Inicialmente, a estratégia para obter essa restituição pode parecer complexa.

Quando será pago o 14º salário?

Qual seria o início dos pagamentos do décimo quarto salário? O projeto de lei 4367/2020 estipulava inicialmente o primeiro pagamento para 2022 e o segundo para 2023. Sem a aprovação no Congresso Nacional, o décimo quarto salário permanece apenas como uma ideia sem concretização.

A Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o projeto referente ao 14º salário para aposentados e pensionistas. Este projeto propõe o pagamento do abono, limitado a dois salários mínimos, em março dos anos de 2022 e 2023. Atualmente, o texto está pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

14º salário foi realmente aprovado?

O Projeto de Lei 4367/2020, que busca estabelecer o décimo quarto salário, tem passado por diversos processos legislativos, porém ainda não conseguiu a aprovação requerida para sua execução.

Quando foi a última atualização do 14º salário?

O décimo quarto salário referente ao ano de 2023 não obteve aprovação devido à falta de progresso legislativo na definição da proposta. Consequentemente, não há previsão de pagamento. A última atualização da proposta ocorreu em 2022.

Quando começará o pagamento do 14º salário?

Até o dia 29/12, você tem a oportunidade de se inscrever para o ’14º salário’ fornecido pela Receita Federal. Para se qualificar para receber a 14ª “parcela” disponibilizada pela Receita Federal a partir de maio de 2024, é necessário se cadastrar ainda em 2023. O prazo limite deste ano é em 29/12.

14º salário do INSS foi liberado para os aposentados?

A tão esperada expectativa dos aposentados, o 14º salário, permanece sem data definida para ser efetuado. Esta proposta visa assegurar um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

14º salário do INSS foi aprovado para os aposentados?

Existe a possibilidade do pagamento em dobro de forma excepcional, nos anos de 2020 e 2021. Proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças no final do ano anterior e propunha o pagamento do abono, limitado a dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

14º salário do INSS será pago como abono extra?

O Projeto de Lei 4367/20 autoriza, de maneira excepcional, a concessão em dobro, nos anos de 2020 e 2021, do abono anual, conhecido como 13º salário, destinado aos segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Quando será pago o 14º salário para os aposentados?

Existe ainda alguma possibilidade de o 14º salário para aposentados ser implementado em 2023? Não, o 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS não tem chance de ser concedido em 2023. De acordo com informações na página do projeto de lei na câmara legislativa, a última atualização na tramitação do processo ocorreu em agosto de 2022, o que significa que já se passou mais de um ano desde então.

14º salário para os aposentados será pago em 2024?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estabeleceu o calendário de pagamentos dos benefícios para o ano de 2024. Os pagamentos terão início em 25 de janeiro para os segurados que recebem aposentadoria, pensão, auxílio e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).