Nova Carteira de Identidade já está sendo EMITIDA e passou a ser OBRIGATÓRIA nesses estados

Desde o início deste ano, é mandatório que todos os estados emitam a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI), em conformidade com as diretrizes estabelecidas. No entanto, é observado um atraso em algumas localidades, visto que, dentre os 26 estados brasileiros, três ainda persistem na emissão exclusiva da versão anterior do documento de identidade.

Inaugurada em 2022, a nova carteira de identidade foi concebida com o propósito de aprimorar a segurança no registro civil. Tal medida visa mitigar a possibilidade de múltiplos registros de Registro Geral (RG) por indivíduo, uma vez que, até então, cada estado podia emitir seu próprio RG, resultando em potenciais 26 números distintos por pessoa e, consequentemente, dificultando a identificação precisa do cidadão.

Neste contexto, o RG está sendo gradualmente substituído pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma identificação nacional, única e intransferível. Atualmente, o número de CPF é gerado automaticamente junto com a certidão de nascimento, assegurando que até mesmo os recém-nascidos sejam providos dessa identificação universal.

É relevante destacar que o atual modelo de carteira de identidade possui validade até o ano de 2032. Dessa maneira, não se faz necessário um alarde imediato para a substituição pelo novo modelo, permitindo que a transição ocorra de forma gradual e sem interrupções. Até o prazo estipulado, os cidadãos têm a liberdade de optar pela utilização do modelo anterior, se assim desejarem.

Importante frisar que não há custo associado à emissão da nova carteira de identidade, tanto para a primeira via quanto para a renovação. Todavia, é prudente estar atento às regulamentações específicas de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, a emissão do documento é restrita a indivíduos maiores de 16 anos.

Estados onde é possível emitir a nova carteira de identidade

A partir do início deste ano, os estados estão sob a obrigação de oferecer a opção da nova Carteira de Identidade aos cidadãos, mediante solicitação. Ao dirigir-se ao órgão competente responsável pelo registro civil em seu estado, o cidadão brasileiro tem a prerrogativa de escolher entre o tradicional RG e a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI).

Atualmente, apenas três estados permanecem em desacordo com tais diretrizes, e, portanto, não estão providenciando a versão mais recente do documento. Entretanto, a disponibilidade da CNI está assegurada nos seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

O que muda com a nova carteira de identidade?

Além de oferecer maior segurança em comparação ao RG convencional, a versão mais moderna da carteira de identificação apresenta a vantagem adicional de poder incorporar outros documentos do cidadão, tornando-a uma opção ainda mais atraente. Ao apresentar sua carteira de identificação, o cidadão é capaz de demonstrar seus números de registro em diversas bases de dados.

Dentre as vantagens adicionais, destacam-se as seguintes características:

• Unificação em um único documento de identificação, com o CPF agora sendo o único número válido em todos os estados;
• Disponibilidade tanto em formato físico (impresso) quanto digital (acessível via aplicativo);
• Possibilidade de inclusão de outros documentos no mesmo dispositivo, tais como:
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título Militar e Carteira de Trabalho;
• Carteira de vacinação;
• Título de eleitor.

Segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação, ao substituir o RG pela CNI, o cidadão não deve ser impedido de realizar atividades tradicionais, como a abertura de uma conta corrente, uma vez que o documento contém apenas o CPF. É também imperativo que as empresas privadas atualizem seus sistemas para se adequarem a essa mudança.

Onde emitir a nova carteira de identidade?

Em cada estado, há uma entidade designada para a emissão da carteira de identidade. Geralmente, essa responsabilidade recai sobre o Detran ou a Polícia Civil, os quais operam como órgãos de registro civil. Para obter mais detalhes sobre o processo de emissão gratuita, recomendo a leitura do artigo que redigi sobre o assunto.

O procedimento para obtenção da carteira de identidade segue as seguintes etapas:

1. Localize o órgão civil encarregado da emissão de documentos em seu estado;
2. Agende previamente a data e o horário para o processo de emissão;
3. Ao comparecer, traga consigo seu documento de identificação atual, bem como sua certidão de nascimento e, se aplicável, sua certidão de casamento;
4. Esteja munido de todos os outros documentos que deseja incluir na Carteira Nacional de Identificação (CNI);
5. Uma fotografia 3×4 será tirada no próprio local de emissão;
6. Efetue o pagamento da taxa, caso seja necessária, para receber o documento em seu endereço.

A versão digital pode ser adquirida através do aplicativo Gov.br. Após fazer o login, basta procurar pela opção “Carteira de Identidade”.