Governo Lula bate o martelo para ACABAR com saque que liberou valores em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 no FGTS, entenda

O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está próximo, conforme declarado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O governo Lula planeja apresentar ao Congresso Nacional a proposta de encerramento dessa forma de saque.

Instituído em 2019 durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas anualmente, no mês de seu aniversário.

Rapidamente se tornou a segunda modalidade de saque mais popular entre os trabalhadores brasileiros, ficando atrás apenas do saque-rescisão, que possibilita a retirada do saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Desde 2019, os trabalhadores têm acesso a essa modalidade, com os valores sendo disponibilizados nos anos subsequentes até 2024. Contudo, a possível aprovação da proposta do governo Lula resultará na eliminação do saque-aniversário.

A extinção do saque-aniversário pode ter consequências significativas na economia do país. Estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que a liberação do saldo total do FGTS poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia brasileira.

É relevante destacar que o FGTS atualmente disponibiliza aproximadamente 14 formas de saque, abrangendo situações como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras. Se o projeto do governo for aprovado, o saque-aniversário será excluído dessas alternativas.

FGTS Digital substituirá o saque-aniversário? Entenda

Recentemente, o governo federal apresentou uma proposta que possibilita aos trabalhadores formais do setor privado acessarem empréstimos consignados através da plataforma do FGTS Digital, sem necessidade de autorização prévia da empresa empregadora.

Essa medida visa fomentar o crédito consignado entre os trabalhadores do setor privado, podendo servir como uma alternativa diante da possível eliminação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O FGTS Digital, desenvolvido pelo governo federal, oferece aos trabalhadores acesso eletrônico às informações sobre seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Através dessa plataforma, é possível verificar o saldo do FGTS, realizar saques, solicitar o saque-aniversário, entre outras funcionalidades.

A inovação consiste na análise em curso pelo governo para permitir que os trabalhadores do setor privado utilizem o FGTS Digital para solicitar empréstimos consignados sem a necessidade de autorização prévia da empresa empregadora.

Essa iniciativa busca simplificar o processo de obtenção de crédito consignado e ampliar o acesso dos trabalhadores a essa modalidade de empréstimo.

Como funciona?

O empréstimo consignado privado é uma forma de crédito em que o trabalhador utiliza seu FGTS como garantia para obter empréstimos com taxas de juros mais vantajosas do que aquelas aplicadas em empréstimos tradicionais. Nesse tipo de empréstimo, o valor é descontado diretamente do salário do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.

Com a implementação do FGTS Digital, o governo busca simplificar o processo para que os trabalhadores possam contrair empréstimos consignados privados.

Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito e proporcionar condições mais favoráveis aos trabalhadores, uma vez que as instituições financeiras poderão oferecer empréstimos com as melhores condições do mercado, utilizando o FGTS como garantia.

Qual a diferença para o saque-aniversário?

É fundamental ressaltar que a proposta do FGTS Digital para obtenção de empréstimos consignados privados está em fase de discussão pelo Conselho Curador do FGTS e ainda não foi implementada.

Por outro lado, o saque-aniversário já está em vigor, permitindo que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, conforme o mês de seu aniversário.

A principal distinção entre o FGTS Digital para empréstimos consignados privados e o saque-aniversário reside na finalidade do uso dos fundos.

No caso do empréstimo consignado privado, o trabalhador tem a liberdade de utilizar o valor emprestado para qualquer finalidade que desejar, enquanto no saque-aniversário, o valor movimentado pertence ao próprio trabalhador, que pode optar por utilizá-lo para quitar dívidas ou investir, por exemplo.

Posso sacar o saque-aniversário do FGTS ainda em 2024?

Enquanto a proposta de encerramento dessa modalidade ainda não foi aprovada, os trabalhadores têm a oportunidade de aderir a ela. É crucial observar os prazos, já que cada mês tem um período específico para a adesão.

O procedimento de adesão pode ser realizado através do aplicativo FGTS. Siga estes passos:

1. Acesse o App FGTS e faça login;
2. Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme;
3. Escolha “Trocar modalidade de saque”;
4. Leia e aceite os termos de uso;
5. Cadastre uma conta bancária para receber o valor;
6. Finalize o processo.

Quanto será pago no saque-aniversário do FGTS em 2024?

O montante a ser disponibilizado no saque-aniversário do FGTS difere conforme o saldo disponível na conta do trabalhador. Seguem abaixo as faixas de saldo e as respectivas alíquotas aplicadas:

Faixa de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,00	15,0%	2.900,00

Tomemos como exemplo um trabalhador que tenha um saldo de R$ 1.000,00 em sua conta do FGTS. Nesse caso, ele terá direito a receber R$ 400,00 (correspondente a uma alíquota de 40%), acrescidos de R$ 50,00 (referentes à parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024

O governo federal divulgou o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024. Confira as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

É importante destacar que, caso o valor não seja transferido para a conta cadastrada, é necessário retornar ao aplicativo para efetuar o resgate.

Como solicitar o cancelamento do saque-aniversário em 2024?

Aqueles que desejam antecipar-se a possíveis alterações podem escolher cancelar o saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão. Para realizar essa alteração, é suficiente acessar o aplicativo FGTS e seguir as orientações para mudar a modalidade de saque.

É importante permanecer atento às próximas atualizações para estar ciente das mudanças no sistema de saque do FGTS.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo, entretanto, o direito a outras modalidades de saque, como a compra de moradia própria, aposentadoria ou doenças graves.

O valor a ser sacado anualmente depende do saldo disponível na conta do FGTS e segue uma tabela de alíquotas estabelecida pelo governo.