IDOSOS recebem DESCONTOS no valor do INSS e valor é RESSARCIDO ainda hoje (13/04)

Foi divulgado publicamente que um total de 130 mil denúncias foram formalizadas referentes a descontos indevidos nos pagamentos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma investigação revelou que diversas empresas de seguros e planos de saúde estão realizando débitos nas contas dos aposentados sem autorização prévia, sob o pretexto da contratação de seus serviços.

A imprensa reportou inicialmente essa questão, sendo posteriormente corroborada pelo INSS, destacando que certos aposentados e pensionistas têm sido vítimas de deduções fraudulentas em suas rendas. Conforme a apuração realizada, as empresas responsáveis pelos débitos são vinculadas à oferta de planos de saúde e seguros.

De acordo com informações fornecidas pelo INSS, empresas desse setor têm permissão para oferecer serviços aos segurados e realizar a cobrança das contribuições por meio de débito automático nos benefícios previdenciários, em um esquema semelhante ao empréstimo consignado.

Entretanto, o Instituto esclarece que a eventual responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de cobranças não autorizadas recai exclusivamente sobre as entidades envolvidas.

O posicionamento do INSS é de que os convênios estabelecidos com tais entidades são legais, enfatizando que a irregularidade reside nos descontos realizados sem consentimento expresso dos beneficiários.

Como descobrir se tem desconto indevido no seu salário do INSS?

Indivíduos que notam uma redução em seus pagamentos do INSS sem compreender a razão por trás disso agora têm a opção de consultar o extrato de pagamentos. Este documento, atualizado conforme a folha de pagamento de cada mês, permite que o cidadão verifique o montante a ser recebido como benefício, assim como os descontos que impactam no valor final.

Tal procedimento de consulta é particularmente comum para aqueles que optaram por empréstimos consignados. Atualmente, é possível comprometer até 35% do valor do benefício para a contratação de crédito.

Para realizar essa consulta, o processo é o seguinte:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login através do Gov.br;
2. No menu, localize a opção “Extratos”;
3. Selecione “Extrato de pagamentos”;
4. Filtre a busca pelo mês e ano desejados;
5. O sistema fornecerá o valor do benefício juntamente com todos os descontos programados.

Como bloquear os descontos indevidos no salário do INSS?

O INSS recomenda enfaticamente que os segurados bloqueiem quaisquer descontos que não reconheçam em seus benefícios. Esse procedimento de bloqueio pode ser realizado de forma conveniente e rápida através da plataforma online, seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS e efetue o login;
2. Na seção “Do que você precisa?”, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
3. Na lista de opções apresentada, selecione o nome do serviço ou benefício que deseja bloquear;
4. Leia atentamente as informações exibidas na tela e prossiga, seguindo as instruções fornecidas.

Onde denunciar a descoberta de fraudes no INSS?

Se constatar que a redução em seu benefício está associada a possíveis fraudes no INSS, o próximo passo é reportar a situação. As medidas a seguir podem ser adotadas:

1. Registrar uma denúncia junto à Central de Atendimento pelo número 135;
2. Em caso de necessidade, elaborar um Boletim de Ocorrência contra a empresa em questão;
3. Formalizar uma queixa através do SAC da empresa responsável pelos descontos, assegurando-se de guardar o número de protocolo para referência futura.
   Além disso, é viável iniciar um processo judicial contra a referida empresa com o objetivo de buscar reparação por danos morais.

Dinheiro descontado vai ser devolvido?

Existem duas modalidades para reivindicar a restituição dos valores indevidamente descontados dos benefícios de aposentadoria pelo INSS.

1. Contato com o SAC da Empresa:
   O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de todas as empresas autorizadas a efetuar descontos nos benefícios previdenciários está disponível no extrato de pagamento mensal. Ao entrar em contato, solicite a devolução dos valores referentes aos meses em que ocorreram os descontos indevidos.

Poderá ser necessário apresentar documentos que comprovem os descontos e a fraude ocorrida. É crucial registrar todas as interações e comunicações estabelecidas com a empresa.

2. Ingresso com Ação Judicial:
   É relativamente comum a instauração de processos judiciais visando a restituição dos valores descontados indevidamente. Para iniciar tal ação, será indispensável o auxílio de um advogado, responsável por elaborar a defesa e formalizar o pedido de reembolso.

Considerando a necessidade de análise por parte da Justiça Federal, é provável que este processo se prolongue. Nesse sentido, é fundamental reunir evidências que comprovem o prejuízo suportado pelo aposentado ou pensionista.