GOVERNO anuncia PROGRAMA PRONASCI que facilitará investimentos na formação pública, confira

O pagamento aos agentes de segurança pública está começando como parte do programa Bolsa Formação (PRONASCI 2), visando aprimorar a qualificação profissional desses profissionais.

Um total de 100 mil bolsas serão disponibilizadas para membros das carreiras de policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e trabalhadores das guardas civis municipais, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos.

Investimento na formação pública

Ao longo de 2024, o programa Bolsa Formação planeja direcionar R$ 175 milhões para capacitar agentes de segurança pública em todo o território nacional. Cada participante receberá uma bolsa mensal de R$ 900,00 durante a realização do curso.

Este investimento visa aperfeiçoar as competências e conhecimentos desses profissionais, visando aprimorar a segurança pública no Brasil.

Bolsa Formação: Como funciona o pagamento da bolsa?

Os pagamentos da Bolsa Formação serão conduzidos pela Caixa Econômica Federal, com créditos depositados em uma conta poupança digital na instituição.

Esta conta será aberta automaticamente para os beneficiários que ainda não possuírem conta na Caixa. A gestão dessas contas digitais será facilitada pelo Aplicativo Caixa Tem, permitindo consultas de saldo e extrato, pagamento de contas e boletos, transferências, e compras online através do Cartão de Débito Virtual.

Adicionalmente, o Aplicativo Caixa Tem possibilita compras presenciais utilizando QR Code gerado pelo lojista diretamente na maquininha do estabelecimento. Essa conveniência oferecida aos beneficiários da Bolsa Formação tem como objetivo proporcionar maior acessibilidade e facilidade de uso dos recursos disponíveis.

Bolsa Formação: Quais critérios preciso atender para receber?

Para ser elegível à Bolsa Formação, os profissionais de segurança pública devem satisfazer aos seguintes requisitos:

1. Ter remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluindo os valores relativos à gratificação natalina e férias;
2. Cumprir os critérios específicos do curso disponibilizado pelo Projeto Bolsa-Formação;
3. Não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
4. Não ter registro de condenação penal nos últimos cinco anos;
5. Ser membro de uma corporação de ente federado que tenha firmado termo de adesão;
6. Participar, pelo menos uma vez a cada 12 meses, de um dos cursos oferecidos pelo Bolsa Formação, com um limite máximo de 3 cursos.

Esses critérios têm como objetivo assegurar que o benefício seja direcionado aos profissionais que verdadeiramente necessitam e que estão empenhados em aprimorar suas habilidades no desempenho de suas atribuições.

PRONASCI: O que é? Conheça o programa

Criado em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é uma iniciativa gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Seu propósito é coordenar esforços na área de segurança pública para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, ao mesmo tempo em que desenvolve políticas sociais e medidas de apoio às vítimas.

O PRONASCI visa fomentar a integração e fortalecimento das instituições de segurança pública, além de valorizar e aprimorar a qualificação dos profissionais atuantes nesse setor.

Por meio de parcerias com entidades federativas, como estados e municípios, o programa implementa ações colaborativas destinadas a aprimorar a segurança e promover o bem-estar da comunidade.

Como identificar o pagamento do benefício?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará encarregado de identificar os beneficiários do PRONASCI 2 – Bolsa Formação e de gerar a folha de pagamentos. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento aos bolsistas, disponibilizando os detalhes de pagamento no Portal Cidadão.

Para mais informações sobre o programa Bolsa Formação e o PRONASCI, visite o site da Caixa Econômica Federal, onde você encontrará detalhes sobre os critérios de elegibilidade, o processo de inscrição e outras informações relevantes.

Lembre-se de que a segurança pública é essencial para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade. Investir na formação e qualificação dos agentes de segurança é um passo crucial para aprimorar os serviços oferecidos e garantir a proteção de todos os cidadãos brasileiros.