O Banco Bradesco recebeu uma sentença judicial determinando o pagamento de uma indenização de R$10 mil a uma aposentada do INSS devido a um equívoco cometido pela instituição.
Esse veredito teve consequências diretas para o INSS, gerando um alerta para outros aposentados que possam estar enfrentando situações semelhantes.
Entenda o caso do Bradesco com os R$10,000 Mil
O incidente em discussão diz respeito à cobrança indevida de uma anuidade do cartão de crédito da aposentada.
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De acordo com o relatório do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, redigido pelo juiz convocado Aluizio Bezerra, foi confirmada a falha na prestação do serviço bancário, pois não houve apresentação de evidência do pedido expresso da consumidora. Além disso, não se constatou a utilização do serviço, levando à restituição dos valores cobrados e à condenação do banco por danos morais.
A determinação foi proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, como resultado de um recurso originado na 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
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Anteriormente, a decisão de primeira instância já havia condenado o banco a pagar danos morais no montante de R$2 mil, além da restituição em dobro dos valores cobrados.
Bradesco: Cobranças indevidas para Aposentados do INSS
Cobranças indevidas podem acarretar consideráveis transtornos, especialmente para os aposentados do INSS, que geralmente administram seus gastos com cautela para não ultrapassar o orçamento. Por isso, é de suma importância estar ciente de como proceder diante dessa situação.
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De acordo com informações disponíveis, uma vez identificada a dívida como indevida, o cliente deve prontamente contatar o banco para requerer o cancelamento da cobrança.
Uma prática recomendável é enviar uma carta ou notificação extrajudicial em duas cópias, a fim de formalizar a reclamação. É essencial registrar detalhes como o número de protocolo durante a interação com o banco.
A formalização da reclamação é crucial, sendo aconselhável estipular um prazo para a resolução do problema, como, por exemplo, 7 dias. É de suma importância que a notificação contenha a assinatura e o carimbo do banco para fins de comprovação.
Bradesco: Quais os direitos do consumidor quando ocorre cobranças indevidas?
O Código de Defesa do Consumidor assegura os direitos dos consumidores em situações de cobranças indevidas. Conforme estipulado no artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem o direito de receber em dobro o valor pago, além de possíveis compensações por danos morais e materiais.
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Se a reclamação não for resolvida diretamente com o banco, o consumidor tem a opção de recorrer a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para proteger seus direitos.
Bradesco: Sobre o Banco Bradesco
O Bradesco teve sua origem em 10 de março de 1943, na cidade de Marília, no interior de São Paulo, fundado por Amador Aguiar. Inicialmente, sua missão era servir à comunidade local, incluindo imigrantes, agricultores e pequenos comerciantes. Posteriormente, a sede do banco foi transferida para a capital paulista, impulsionando seu crescimento contínuo.
Nos primeiros anos, o Bradesco concentrou-se na expansão de sua presença no setor bancário brasileiro, oferecendo uma variedade de serviços financeiros. Com o passar do tempo, a instituição diversificou suas atividades para incluir investimentos, gestão de recursos, seguros, previdência, capitalização, consórcios e sistemas de pagamento.
Atualmente, o Bradesco possui uma extensa base de clientes e é reconhecido por sua vasta rede de agências e pontos de atendimento. Além disso, o banco estende sua influência para além das fronteiras nacionais, com presença internacional através de agências, subsidiárias e representações em diversos países.
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