Aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada entre 1971 e 1988 ainda têm a oportunidade de resgatar valores dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), comumente referidos como Cotas PIS/Pasep.
A disponibilidade desses recursos tem suscitado debates relevantes, dada sua importância financeira para esses indivíduos.
O que são as cotas PIS PASEP?
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As cotas do PIS/PASEP constituem um benefício destinado a trabalhadores com renda mais modesta, particularmente aqueles com salários dentro da faixa de até dois salários mínimos no ano-base do pagamento.
Inicialmente programados para serem pagos no ano seguinte ao ano-base, os pagamentos foram sujeitos a atrasos devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Consequentemente, os pagamentos estão sendo realizados para os anos anteriores que permaneceram pendentes.
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Consulta de saldo e procedimentos de saque para ver se tem dinheiro disponível
Os beneficiários dispõem de diversas opções para verificar o saldo do PIS/Pasep, tais como a Central de Atendimento do Banco do Brasil para o Pasep e os canais fornecidos pelo INSS ou pela Caixa Econômica Federal para o PIS.
No caso de falecimento do titular, os herdeiros podem resgatar o saldo do PIS/Pasep mediante a apresentação da documentação exigida no banco responsável.
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Essa documentação inclui a carteira de trabalho, a certidão de óbito, documentos de identificação e o número do PIS/PASEP/NIS do falecido, entre outros.
Quais as alternativas de saque do PIS PASEP para idosos?
As alternativas de saque do PIS/PASEP voltadas para idosos englobam duas modalidades específicas: as cotas do Fundo PIS/PASEP e o abono salarial.
Enquanto as cotas representam depósitos realizados por empregadores entre 1971 e 1988, o abono consiste em um benefício anual destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos.
Quem tem direito às cotas PIS PASEP?
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O acesso aos fundos está disponível para indivíduos que estiveram empregados com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988, abrangendo tanto trabalhadores do setor privado quanto funcionários públicos que ainda não tenham resgatado as cotas do PIS/PASEP anteriormente.
Além disso, no caso de falecimento do contribuinte, é possível efetuar o saque do valor. Nessa circunstância, um herdeiro ou beneficiário tem autorização para resgatar os fundos mediante a apresentação da documentação necessária.
Quais os documentos necessários para consultar presencialmente as cotas PIS/PASEP?
Os documentos necessários para o saque presencial são os seguintes:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Caso o trabalhador possua conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado diretamente na conta.
Como verificar os valores das cotas?
Os trabalhadores com emprego formal têm a possibilidade de verificar e requisitar o saque dos valores correspondentes ao PIS utilizando o aplicativo do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, ou então presencialmente em uma agência bancária.
Por outro lado, os servidores públicos têm acesso ao PASEP e devem verificar o saldo e realizar o saque por meio do Banco do Brasil (BB).
Como proceder com o pedido de saque via aplicativo?
Para requerer o saque por meio do aplicativo do FGTS, os trabalhadores devem seguir alguns procedimentos simples: primeiro, selecionar a opção “Você possui saque disponível”, em seguida, escolher “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e optar entre as modalidades de saque oferecidas: crédito em conta ou presencialmente.
Dessa maneira, o valor do saque pode ser transferido para uma conta bancária em qualquer instituição financeira escolhida pelo trabalhador.
Se o trabalhador preferir receber o valor em espécie, o saque pode ser realizado utilizando o “cartão cidadão”, até o limite de R$ 3 mil, em unidades lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
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