Na tarde do dia 24 do mês passado, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ratificou uma medida de significativa relevância, destinada a beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aprovada por uma margem de 10 votos a 1, com os representantes do setor bancário sendo os únicos opositores, a deliberação reduz as taxas de juros dos empréstimos consignados. Esta resolução, emanada durante uma sessão do CNPS, representa mais um avanço rumo à efetivação da mencionada medida.
Empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado, uma modalidade de crédito destinada a aposentados e pensionistas do INSS, caracteriza-se pela dedução direta das parcelas do benefício mensal do segurado, facilitando o reembolso e proporcionando taxas de juros inferiores em comparação com outras alternativas de crédito.
A recente aprovação pelo CNPS da redução das taxas acrescenta novos benefícios aos segurados que optam por esse tipo de empréstimo. Conforme as diretrizes atualizadas, a taxa mensal do empréstimo pessoal consignado diminuirá de 1,72% para 1,68%. Além disso, os encargos relativos ao cartão de crédito consignado e ao cartão de benefício serão reduzidos de 2,55% para 2,49%.
Essa diminuição das taxas de juros representa uma notícia muito positiva para os segurados, resultando em custos mais baixos no momento de contratar um empréstimo consignado.
Limite máximo de comprometimento e parcelamento
É crucial ressaltar que o empréstimo consignado está sujeito a um limite máximo de comprometimento da renda mensal do segurado.
Atualmente, esse limite é estabelecido em 45% da renda mensal, dividido entre 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício.
Essa medida tem por objetivo assegurar que o segurado não assuma uma porção excessiva de sua renda para o pagamento das parcelas do empréstimo.
Adicionalmente, o empréstimo consignado oferecido pelo INSS apresenta um prazo de parcelamento que se estende até 84 meses, conferindo ao segurado uma ampla flexibilidade para liquidar as parcelas do empréstimo.
Esta vantagem é de suma importância, pois proporciona ao segurado a oportunidade de selecionar um prazo que esteja em consonância com suas necessidades e capacidade financeira.
Regulamentação e ajuste das taxas
A aprovação da redução das taxas de juros do empréstimo consignado do INSS pelo CNPS é um passo relevante, contudo, ainda requer a regulamentação do Ministério da Previdência.
Conforme estabelecido, tal regulamentação deve ser concluída em um prazo de até cinco dias após a aprovação da medida. Posteriormente, as instituições financeiras que ofertam empréstimos consignados serão obrigadas a ajustar suas taxas em conformidade com as novas diretrizes.
Este declínio nas taxas de juros do empréstimo consignado reflete a tendência de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia. A Selic constitui o principal instrumento de política monetária empregado pelo Banco Central para regular a inflação.
A iniciativa de redução das taxas de juros do crédito consignado está em consonância com a proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de mitigar os custos associados ao crédito consignado.
Benefícios para os segurados
A redução das taxas de juros do empréstimo consignado do INSS promete uma série de vantagens para os segurados.
Com a diminuição das taxas, os segurados poderão desfrutar de custos reduzidos ao optarem por um empréstimo consignado, o que se traduz em juros mais baixos e parcelas mais acessíveis.
Além disso, essa medida tem o potencial de estimular um aumento na demanda pelo empréstimo consignado, uma vez que taxas de juros mais atrativas tornam essa modalidade de crédito ainda mais atraente.
O empréstimo consignado, por sua vez, representa uma alternativa viável para os segurados que necessitam de acesso rápido a crédito em condições favoráveis.
É relevante ressaltar que a redução das taxas de juros do empréstimo consignado do INSS é fruto de um processo de negociações e discussões entre o governo, o CNPS e as instituições financeiras. Essa medida marca um avanço significativo na busca por melhores condições de crédito para os segurados do INSS.