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COMUNICADO GERAL! Serasa informa brasileiros com DÍVIDAS ANTIGAS hoje (10/04)

O cenário financeiro é notoriamente intricado, suscitando frequentes indagações sobre a cobrança de dívidas antigas, notadamente aquelas com mais de cinco anos, comumente referidas como dívidas caducas.

Uma informação que muitos cidadãos brasileiros desconhecem é que, mesmo após esse lapso temporal, as obrigações financeiras persistem e podem ser objeto de cobrança, dependendo das disposições contratuais vigentes.

É recorrente a suposição de que, transcorridos cinco anos, uma dívida se dissolve automaticamente. Contudo, a Serasa, em pronunciamento oficial datado de 1º de abril de 2024, elucidou que, do ponto de vista jurídico, a dívida permanece vigente e válida mesmo após tal período.

A legislação brasileira estipula prazos específicos para a prescrição de cada modalidade de dívida, os quais variam em função da natureza contratual em questão.

Por exemplo, débitos oriundos de contratos formais podem demandar até 10 anos para prescrever, enquanto aqueles provenientes de acordos verbais ou de prestação de serviços estão sujeitos a um prazo prescricional de cinco anos.

Ressalta-se que, mesmo transcorrido o prazo de prescrição, a dívida em si não é automaticamente eliminada. Ela apenas perde a viabilidade de ser exigida judicialmente ou de impactar adversamente a pontuação de crédito do devedor nos registros de inadimplência.

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O que acontece após uma dívida antiga?

Possuir uma dívida considerada caduca, isto é, uma obrigação financeira que ultrapassou o prazo legal para cobrança judicial ou para inclusão nos registros de inadimplência em órgãos como Serasa e SPC, acarreta diversas implicações específicas para o devedor. Vamos examinar quais são elas:

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  1. Ausência de Registro nos Órgãos de Proteção ao Crédito: Uma dívida caduca não pode mais ser utilizada para registrar o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, pois excedeu o prazo legal para tal medida.
  2. Integridade do Score de Crédito: Como o nome do devedor não pode mais ser negativado por uma dívida caduca, o Serasa Score, que é uma pontuação utilizada para avaliar a capacidade de pagamento dos consumidores, não é diretamente impactado por essas dívidas antigas.
  3. Possibilidade de Cobranças Informais: A despeito de não ser possível exigir judicialmente a quitação da dívida ou promover a negativação do nome do devedor, as empresas credoras ainda podem buscar realizar cobranças de forma amigável.
  4. Repercussões em Relações Futuras com a Empresa Credora: Apesar da impossibilidade de cobrança formal da dívida, o histórico de inadimplência pode influenciar relações futuras com a mesma empresa credora, que poderá optar por negar crédito ou condições especiais.
  5. Registro em Outros Cadastros: Embora não tenha mais impacto na situação do devedor nos principais órgãos de proteção ao crédito, o histórico de inadimplência relacionado à dívida caduca pode permanecer registrado em outros cadastros, como o Registrato do Banco Central.

Como negociar o pagamento de uma dívida antiga?

Resolver uma dívida antiga por meio de negociação pode representar uma abordagem eficiente para solucionar pendências financeiras e promover a estabilidade econômica pessoal.

O primeiro passo para iniciar tal negociação consiste em estabelecer contato com a empresa credora ou a instituição à qual se está endividado, demonstrando interesse em regularizar a situação pendente.

É comum que muitas empresas estejam dispostas a receber o pagamento, mesmo que de forma parcial, e possam oferecer vantajosas condições, como substanciais descontos ou a opção de parcelamento do débito.

Todavia, é imperativo que o devedor avalie criteriosamente as condições propostas, garantindo que estas estejam alinhadas à sua capacidade financeira.

Ferramentas como o Serasa Limpa Nome podem facilitar esse processo, permitindo que as dívidas sejam negociadas e liquidadas online, frequentemente com condições favoráveis.

É fundamental documentar todas as etapas da negociação e manter registros dos pagamentos efetuados, a fim de garantir a consolidação da quitação da dívida e prevenir eventuais contestações futuras.

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Consulta de CPF na Receita Federal

Verificar o status cadastral do CPF é um procedimento indispensável para assegurar a regularidade deste documento, o qual é crucial para a condução de operações financeiras e comerciais.

A Receita Federal oferece uma ferramenta online que viabiliza essa verificação de maneira ágil e segura.

Através de alguns cliques, ao fornecer o número do CPF e a data de nascimento, é possível obter um comprovante indicando se o documento encontra-se em situação regular, pendente de regularização ou sujeito a outras condições específicas.

Tal consulta assume relevância primordial para aqueles que almejam manter a integridade de sua vida financeira e comercial, possibilitando o envolvimento em concursos, acesso a benefícios governamentais, contratação de serviços, realização de transações financeiras, entre outras atividades.