O Cadastro Único para Programas do Governo (CadÚnico) facilita o acesso a benefícios governamentais para pessoas em condições de baixa renda ou vulnerabilidade social. Atualmente, os cadastrados têm a possibilidade de verificar quais benefícios foram aprovados para o mês de abril e também de solicitar até dois novos benefícios.
Em 2024, o CadÚnico atendeu mais de 43 milhões de famílias. Este sistema foi instituído em 2001 com o propósito de identificar e auxiliar famílias em situação de pobreza no território nacional, sendo empregado em mais de 30 programas sociais governamentais, tanto em esfera federal quanto estadual e municipal.
Novos benefícios do CadÚnico em abril
No decorrer do mês de abril, os beneficiários registrados no Cadastro Único receberão dois pagamentos extraordinários. O primeiro consiste no Auxílio-gás nacional, desembolsado a cada dois meses e que não foi efetuado no mês de março. O segundo é referente ao programa Pé-de-Meia, recentemente implementado e iniciado no final do mês anterior.
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Auxílio-gás
Neste mês, os beneficiários do Bolsa Família receberão um valor adicional de R$ 102, correspondente ao auxílio-gás, somado aos R$ 600 habitualmente concedidos. Este auxílio, distribuído a cada dois meses, será adiantado para determinadas famílias, especialmente aquelas cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 4 ou 9.
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Tal antecipação visa simplificar o acesso ao benefício, sendo os pagamentos realizados por meio da poupança social digital, acessível através do aplicativo Caixa Tem, recomendado para o gerenciamento dos recebimentos.
Pé de Meia
O Programa Pé-de-meia, instituído pelo governo federal, tem como propósito estimular estudantes do ensino médio, previamente registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a completarem sua formação básica.
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Esta iniciativa prevê a realização de depósitos em uma conta bancária destinada exclusivamente ao estudante, com o intuito de constituir uma poupança, embora os critérios para sua utilização ainda estejam em processo de definição. Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), aproximadamente dois milhões e meio de estudantes devem ser beneficiados já em 2024.
Os critérios de elegibilidade abarcam indivíduos com idade entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio em instituições públicas, pertencentes a uma família cadastrada no CadÚnico, que mantenham frequência escolar satisfatória, obtenham aprovação no ano letivo, participem de avaliações educacionais e, no último ano, realizem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os estudantes provenientes de famílias beneficiárias do Bolsa Família serão prioritários, no entanto, os inscritos como família unipessoal no programa não são elegíveis para participação.
Como consultar os benefícios no CadÚnico?
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Para obter informações sobre os benefícios sociais a serem recebidos no presente mês e verificar se houve alguma revisão em seus benefícios, conhecida como pente-fino, é possível realizar consulta por meio dos canais disponibilizados pelo Cadastro Único.
A verificação pode ser realizada através das seguintes opções:
- Utilizando o aplicativo Meu CadÚnico, acessando a seção “Meus benefícios”;
- Entrando em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social pelo número 121.
Pente-fino no CadÚnico?
Determinados beneficiários de programas sociais podem ser convocados para uma revisão obrigatória de seus dados no Cadastro Único, procedimento conhecido como pente-fino. Essa convocação constitui uma prática regular do governo com o intuito de verificar a veracidade e a precisão das informações fornecidas.
Durante o processo de entrevista, é fundamental agir com integridade, pois a transparência pode inclusive abrir oportunidades para a inclusão em novos programas sociais.
Todavia, é imprescindível agir com honestidade. A atualização dos dados é um procedimento de importância crucial para assegurar que os benefícios sejam destinados àqueles que verdadeiramente deles necessitam.
O governo emprega tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial, para a verificação dos dados e a exclusão de beneficiários que não atendam aos critérios estabelecidos para os programas sociais, como o Bolsa Família.
Aqueles convocados têm um prazo de 60 dias para fornecer as informações requeridas. É vital estar atento aos canais de comunicação governamentais, tais como SMS, aplicativos e extrato bancário, para acompanhar eventuais convocações.
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