Renda subiu? Veja como ter o Bolsa Família em conjunto com outros benefícios e detalhes sobre a “Regra de Proteção” do Bolsa Família
As mudanças na situação financeira das famílias que recebem o Bolsa Família levantam preocupações sobre a possível interrupção do auxílio. O depósito mensal do governo parece mais seguro do que um emprego formal, levando muitos a evitar a formalização para não perder o apoio público. No entanto, há uma opção pouco conhecida: é possível acumular ambos.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em março, cerca de 2,74 milhões de lares estão sob a Regra de Proteção do Bolsa Família. Essa regra impede que o benefício seja cortado, mesmo que a renda familiar aumente. Assim, mesmo com uma melhoria nas condições de vida, as famílias continuam a receber o auxílio.
Essa medida, em vigor desde março do ano anterior, visa encorajar o crescimento financeiro das famílias, reduzindo gradualmente sua dependência do apoio do governo. Quando um membro do grupo consegue um emprego formal, ele não precisa ser excluído do Cadastro Único, mas sua renda é considerada no total familiar.
O objetivo do governo é fazer com que as pessoas compreendam que o Bolsa Família é um complemento de renda e não a principal fonte financeira. Por exemplo, se surgir a oportunidade de um emprego formal com todos os benefícios, é vantajoso aceitá-lo. Sair da informalidade permite que se desfrute de todos os direitos trabalhistas disponíveis.
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Regra de Proteção para manter o pagamento do Bolsa Família?
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Em março, 601,83 mil famílias se beneficiaram da Regra de Proteção, uma inovação no novo sistema de transferência de renda. Elas conseguiram manter o recebimento do Bolsa Família, mesmo com um aumento na renda mensal acima de R$ 218 por pessoa da família.
No entanto, é crucial estar atento. Embora essa regra tenha sido introduzida para promover a formalidade e o empreendedorismo, ela se aplica apenas a:
- Famílias cuja renda ultrapasse o limite de entrada no programa, R$ 218 por pessoa, e chegue até meio salário mínimo (R$ 706) por membro da família.
Antes, quem entrava no Bolsa Família e assinava a carteira, perdia o benefício só porque se efetivou em um trabalho formal. Agora não. A gente mede a renda.
Ministro do MDS, Wellington Dias
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Regra de proteção garante o pagamento integral do Bolsa Família?
Quem experimenta um aumento na sua renda e se enquadra na Regra de Proteção não mantém o direito ao pagamento total do Bolsa Família. Ao invés disso, recebe:
50% do valor do benefício mensal que recebia antes do aumento de renda, juntamente com todos os benefícios adicionais.
Em março, o valor médio do benefício para essas famílias foi de R$ 370,49. Isso inclui os R$ 600 mensais, bem como os benefícios extras. Em resumo, o montante total é reduzido pela metade.
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Quando o pagamento do Bolsa Família é cortado pela metade?
Dentro da Regra de Proteção do Bolsa Família, o pagamento é reduzido pela metade quando os dados de um ou mais membros da família são registrados no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso ocorre quando conseguem um emprego formal ou iniciam um pequeno negócio.
Assim que essas informações são inseridas, o sistema do MDS interpreta que a família adquiriu uma nova fonte de renda e, portanto, não necessita mais do pagamento integral do benefício destinado ao grupo.
As famílias entraram na Regra de Proteção por conta da integração dos dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, revelando um mapa atualizado dos ganhos familiares.
Explicou o MDS.
O que é a Regra de Proteção no Bolsa Família?
A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que famílias com renda acima do limite da pobreza, mas abaixo de meio salário mínimo por pessoa, continuem recebendo o benefício. Especificamente, se uma família ultrapassar a renda de R$ 218 por pessoa, mas não exceder R$ 660 por pessoa, ela ainda pode participar do programa.
No entanto, o valor do benefício será reduzido em 50%. Essa política foi criada pelo governo para apoiar as famílias em processo de melhoria econômica, garantindo assistência financeira por mais dois anos após superarem a linha de pobreza extrema. Essa estratégia de transição ajuda a assegurar um suporte contínuo durante a adaptação à nova situação financeira das famílias.
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