Bolsa Família EMITE COMUNICADO sobre AUSÊNCIAS NAS AULAS para beneficiários do Bolsa Família; Veja a declaração

O Bolsa Família, programa crucial de redistribuição de renda do governo brasileiro, tem como missão primordial enfrentar a pobreza e as disparidades sociais.

Para se qualificar para esse auxílio, as famílias devem satisfazer diversos requisitos, incluindo a frequência escolar dos filhos.

É importante destacar que a presença regular na escola é uma exigência contínua para continuar recebendo o benefício do Bolsa Família.

Por meio dessa condição, o governo assegura que as famílias contempladas estejam cumprindo suas obrigações no que diz respeito à educação e à saúde.

Afinal, o acesso à educação representa um dos alicerces fundamentais para a erradicação da pobreza e o avanço social.

Bolsa Família emite comunicado sobre ausência nas aulas

Para assegurar a presença regular dos beneficiários do Bolsa Família nas escolas, o governo definiu critérios específicos de frequência, variando conforme a faixa etária dos estudantes. Abaixo estão os limites estabelecidos:

• Crianças de 4 a 5 anos: devem alcançar uma frequência escolar mínima de 60%. Isso implica que podem faltar até 40% das aulas sem comprometer o recebimento do benefício.
• Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não tenham concluído a educação básica: a frequência escolar mínima exigida é de 75%. Portanto, esses estudantes têm a permissão de faltar até 25% das aulas.

É fundamental salientar que esses limites consideram a possibilidade de justificativa para algumas faltas. Mais detalhes sobre esse aspecto serão abordados adiante.

Justificativa de Faltas

Em situações em que a ausência escolar é inevitável, as famílias têm a opção de justificar a falta na escola sem o risco de perder o benefício. O Sistema de Acompanhamento do Bolsa Família reconhece as seguintes circunstâncias como justificáveis:

• Doença do aluno (documentada/avaliada pela escola);
• Doença ou falecimento na família (documentada/avaliada pela escola);
• Falta de disponibilidade de serviços educacionais;
• Impedimentos à livre circulação (enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e desastres naturais).

Há casos em que as ausências escolares não podem ser justificadas, exigindo a intervenção de políticas públicas. Esses incluem:

• Gravidez precoce;
• Mendicância/Trajetória de rua;
• Negligência por parte dos pais ou responsáveis;
• Trabalho infantil;
• Violência e exploração sexual;
• Violência doméstica;
• Ausência de motivo identificado.

O excesso de faltas na escola pode resultar na perda do Bolsa Família?

Caso a família exceda o limite de faltas estipulado pelo programa, o benefício do Bolsa Família pode ser interrompido ou até mesmo cancelado. Nessas circunstâncias, é crucial que a família entre em contato com a escola e justifique as ausências de acordo com as situações estabelecidas pelo programa.

O governo federal detém a autoridade para suspender o pagamento do Bolsa Família às famílias que não cumprem as condições estipuladas.

Por exemplo, em abril de 2023, aproximadamente 1,2 milhão de famílias tiveram seus benefícios bloqueados devido à revisão individual. Essas famílias têm um prazo de 60 dias para atualizar suas informações no Cadastro Único e receber retroativamente os valores retidos.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que se a pessoa atender aos critérios do Bolsa Família e comprovar residência unipessoal, o benefício será restaurado, incluindo os pagamentos bloqueados.

É essencial que o beneficiário verifique e atualize suas informações, assegurando o recebimento dos pagamentos retroativos pelos meses em que ficou sem assistência.

Para evitar a suspensão do benefício do Bolsa Família devido à ausência excessiva na escola, é imprescindível que as famílias monitorem a frequência escolar de seus filhos e, quando necessário, justifiquem as ausências conforme as diretrizes do programa.

Preparativos para os Pagamentos do Bolsa Família de Março

Agora que discutimos a importância da presença do aluno nas aulas escolares, é crucial estar informado sobre os pagamentos referentes ao mês de março de 2024, os quais serão efetuados entre os dias 15 e 28.

É relevante destacar que os depósitos são concluídos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, que possui um calendário adiantado devido às festividades de fim de ano. Abaixo estão as datas de pagamento do Bolsa Família para março de 2024:

• NIS terminado em 1: 15 de março;
• NIS terminado em 2: 18 de março;
• NIS terminado em 3: 19 de março;
• NIS terminado em 4: 20 de março;
• NIS terminado em 5: 21 de março;
• NIS terminado em 6: 22 de março;
• NIS terminado em 7: 25 de março;
• NIS terminado em 8: 26 de março;
• NIS terminado em 9: 27 de março;
• NIS terminado em 0: 28 de março.