AUMENTO de RENDA é garantido pela REVISÃO do FGTS; veja como solicitar

Uma recente proposição tem gerado discussões em torno da potencial revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito fundamental dos trabalhadores com vínculo empregatício formal no Brasil. Essa revisão visa alterar o índice utilizado para a atualização dos saldos do fundo, uma mudança que poderia ter implicações substanciais para os beneficiários.

Atualmente, a revisão do FGTS é conduzida com base na Taxa Referencial (TR), cuja eficácia tem sido questionada devido às perdas enfrentadas pelos trabalhadores. Diante desse cenário, a proposta de modificar o índice de correção busca endereçar essa preocupação e garantir uma atualização mais equitativa e vantajosa para os beneficiários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento referente à utilização da TR na revisão do FGTS. Esta iniciativa busca resolver a questão da legalidade da TR na atualização dos saldos do Fundo de Garantia.

A proposta da AGU tem o potencial de afetar milhões de trabalhadores com saldo no FGTS, encerrando a controvérsia em torno da utilização da Taxa Referencial. A AGU argumenta que as contas do Fundo de Garantia deveriam receber uma correção mínima equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicável apenas aos novos depósitos realizados após a decisão do STF.

A AGU defende a manutenção do cálculo atual do FGTS, que engloba juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR. No entanto, propõe que, caso essa fórmula não resulte em uma correção equivalente ao IPCA, o Conselho Curador do FGTS estabeleça uma forma de compensação.

O julgamento sobre a revisão do FGTS estava agendado para a última quinta-feira, 4, no STF, com a manifestação da AGU protocolada previamente. A ação teve início em 2014, quando o partido Solidariedade questionou que a correção pela TR não acompanha a inflação real.

O FGTS foi instituído em 1966 como uma alternativa à estabilidade no emprego, servindo como uma espécie de poupança compulsória para proteger os trabalhadores contra o desemprego. Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40%.

O que é a revisão do FGTS?

Em meio a um debate jurídico, a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) questiona a constitucionalidade do método de correção dos valores depositados no fundo. Atualmente, o rendimento do FGTS é fixado em 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR), resultando em um retorno praticamente nulo.

A ausência de uma atualização adequada dos fundos, que não acompanha o ritmo da inflação, acarreta prejuízos para os trabalhadores. A solicitação em questão considera a TR como inconstitucional, propondo sua substituição por um índice de inflação no cálculo do FGTS. Desde a alteração do cálculo da TR em 1999, os trabalhadores acumularam significativas perdas, totalizando 88,3% até o ano de 2013.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

A discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter impacto significativo em todos os trabalhadores que possuem contas a partir de 1999, caso o tribunal determine que o índice de correção utilizado estava equivocado, resultando em prejuízos.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, existem aproximadamente 117 milhões de contas do FGTS, entre ativas e inativas.

Estimativas de especialistas apontam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem ser afetados por essa revisão, considerando que muitos indivíduos possuem mais de uma conta, aberta a cada novo vínculo empregatício formal.

A revisão do FGTS poderá implicar na correção dos depósitos para todos os beneficiários, caso o STF declare a inconstitucionalidade do índice de correção atual e determine sua substituição. Entretanto, a definição sobre pagamentos retroativos estará sujeita à decisão do STF quanto à modulação dos efeitos dessa determinação.

Essa decisão poderá estabelecer se a Caixa Econômica Federal deverá realizar pagamentos retroativos para os indivíduos que iniciaram ações até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Aguarda-se, portanto, a decisão final do Supremo e a abordagem que será adotada para lidar com essa questão.

Quanto o trabalhador pode ganhar com a revisão do FGTS?

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente sujeita a processos judiciais, apresenta uma perspectiva promissora de ganhos adicionais para os trabalhadores. Simulações abrangendo saldos que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil demonstram um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um período de um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.

Apesar da incerteza presente no contexto judicial, a potencial revisão do FGTS emerge como uma oportunidade significativa para ampliar os ganhos dos trabalhadores.