ATENÇÃO! Atualize seu RG e CPF para garantir os BENEFÍCIOS e não ser BLOQUEADO nos programas sociais!

Na era digital contemporânea, a atualização regular de documentos pessoais como o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) assume uma relevância inquestionável. Estes documentos são indispensáveis para a realização de uma vasta gama de operações cotidianas, que abrangem desde a abertura de contas bancárias até a execução de compras online.

Contudo, a negligência em atualizar esses documentos pode expor indivíduos a riscos significativos, incluindo a possibilidade de enfrentar inconvenientes futuros. A renovação periódica do RG e CPF é crucial para assegurar a segurança e a integridade desses documentos fundamentais.

Diante dos avanços tecnológicos e das constantes alterações em legislações e normativas, torna-se imperativo manter esses registros atualizados para prevenir adversidades legais e administrativas. Adicionalmente, em situações de extravio ou furto, possuir documentos atualizados simplifica o processo de recuperação e reduz o potencial de fraudes e o uso ilícito da identidade.

Especificamente no Brasil, a desatualização do RG e CPF pode resultar em uma série de desafios, incluindo obstáculos para efetuar transações financeiras, dificuldades em acessar benefícios sociais e serviços públicos, entre outros.

Em determinados contextos, como em concursos públicos e processos seletivos, a falta de documentação atualizada pode até mesmo impedir a participação do indivíduo. Dessa forma, é de extrema importância que os cidadãos estejam vigilantes quanto à validade de seus documentos e procedam com a atualização regular do RG e CPF, enfatizando a necessidade de manter a documentação pessoal em dia para uma vida cívica plena e sem entraves.

Por que a atualização do RG e CPF é necessária?

A solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser realizada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, seguindo as diretrizes específicas de cada unidade federativa para a emissão desse documento. Comumente, esta responsabilidade é atribuída à Polícia Civil ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após a obtenção do documento em sua versão impressa, os cidadãos têm a opção de acessar o aplicativo GOV.BR, disponibilizado pelo governo federal, para gerar a CIN em formato digital, processo este semelhante à emissão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Facilitou-se significativamente a atualização dos documentos RG e CPF. No Brasil, já há algum tempo que o cartão do CPF deixou de ser emitido, sendo este número integrado à carteira de identidade, que, apesar de sua conveniência cotidiana, ocasionalmente gerava complicações devido ao fato de a emissão do RG ser uma atribuição regional. Isto resultava em modelos distintos de documento entre os estados, causando discrepâncias conforme a localidade.

Antes da introdução da CIN, se um residente de Minas Gerais se mudasse para outro estado e necessitasse atualizar ou emitir um novo RG, o documento anterior não era invalidado, resultando na posse de duas carteiras de identidade. Com a unificação promovida pela CIN, o documento passou a ter validade em todo o território nacional, eliminando as divergências regionais.

O novo RG, que incorpora o número do CPF como registro geral, simplifica a emissão em âmbito nacional. Para solicitar o documento, o interessado deve acessar o portal do órgão responsável em seu estado, reunir a documentação exigida e realizar o pedido online, com opções para agendar a retirada presencial ou solicitar entrega domiciliar.

Disponível tanto em formato digital quanto físico, o antigo modelo do RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032, não sendo a substituição imediata obrigatória. Importante ressaltar que a emissão da primeira via e a renovação do documento são isentas de custos.

Entretanto, na eventualidade de perda e necessidade de emissão de uma segunda via do documento atual, será cobrada uma taxa simbólica, cujo valor varia conforme a unidade federativa. A versão anterior do documento possuía um número único por estado ou pelo Distrito Federal, possibilitando a existência de múltiplas versões do documento para um mesmo indivíduo. A CIN, por outro lado, unifica a identificação utilizando exclusivamente o número do CPF, eliminando distinções entre registro civil e nome social e omitindo a especificação de gênero.

A nova carteira de identidade incorpora um QR Code para verificação de autenticidade, visando detectar possíveis casos de furto ou extravio, além de incluir um código MRZ (Machine Readable Zone) de padrão internacional, comum em passaportes, conferindo-lhe validade como documento de viagem.

Como atualizar o RG e CPF?

Para a solicitação do novo Registro Geral (RG), interessados devem dirigir-se ao órgão emissor local, apresentando a certidão de nascimento ou de casamento. As Secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal são as entidades designadas para a disponibilização desse documento.

A obtenção do novo RG via dispositivos móveis não é viável; contudo, após a emissão presencial, os cidadãos têm à disposição uma versão digital do documento. Esta pode ser acessada por meio do aplicativo RG Digital correspondente ao estado emissor, mediante a leitura do QR Code situado no verso da versão física.

Para efetuar o download do RG Digital em seu celular, siga as instruções a seguir:

1. Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo móvel;
2. Procure pelo aplicativo RG Digital do estado onde o documento foi emitido;
3. Após instalar o aplicativo, selecione “Adicionar RG”;
4. Escaneie o QR Code presente no verso do documento físico;
5. Proceda com o reconhecimento facial;
6. Crie uma senha pessoal para acesso futuro ao documento;
7. Com estes passos, o RG Digital estará acessível em seu celular.

É importante notar que a versão digital do RG só pode ser solicitada após a emissão do documento físico, que deve conter um QR Code em seu verso. A solicitação da versão digital deve ser realizada por meio do aplicativo do Gov.br, especificamente após a emissão física do documento.

CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF), apesar de não ser mais emitido em formato físico, como os antigos cartões, requer a atualização constante desse número vital. Instruções para a regularização e atualização do CPF são fornecidas a seguir:

Para regularizar o CPF:

• Acesse o portal de Regularização do CPF da Receita Federal;
• Preencha os campos solicitados com seus dados pessoais e endereço no formulário apresentado;
• Finalize o envio e anote o número do protocolo para acompanhamento.

Para alterar dados no CPF:

• Visite o portal de Alteração de Dados do CPF na Receita Federal;
• Complete o formulário com as informações pessoais e de endereço requeridas;
• Envie o formulário e registre o número do protocolo fornecido.

É essencial regularizar a situação do CPF para aqueles cujo cadastro se encontra suspenso. Alterações cadastrais, por sua vez, são indicadas para indivíduos com situação regular perante o órgão.

Qual é o prazo de validade do novo RG?

• Para indivíduos na faixa etária de 0 a 12 anos, o documento possui um período de validade estipulado em 5 anos;
• Para aqueles situados na faixa etária entre 12 e 60 anos, a validade do documento estende-se por um período de 10 anos;
• A partir dos 60 anos de idade, o documento passa a ter validade por tempo indeterminado.

Essas diretrizes são estabelecidas para garantir a atualização e a precisão dos dados pessoais ao longo das diferentes fases da vida do portador.

Estados já emitem o novo RG

• Acre;
• Alagoas;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina.

Quais informações compõem o novo RG?

• Nome completo do titular e, se aplicável, o nome social;
• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Sexo do titular;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade ou naturalidade do titular;
• Assinatura do titular, sendo facultativa em situações de analfabetismo, deficiência física ou incapacidade temporária;
• Nomes dos pais do titular, caso estejam disponíveis;
• Dados referentes ao órgão expedidor, local de emissão e data de emissão do documento;
• Código QR para facilitar a validação eletrônica do documento;
• Informações referentes ao tipo sanguíneo do titular;
• Declaração de vontade sobre a doação de órgãos.

Estas informações são indispensáveis para a emissão e a validação de documentos oficiais, garantindo a integridade e a precisão dos dados pessoais do titular.