Saque-aniversário do FGTS chega ao fim com novas regras determinadas pelo Governo, entenda o caso

Na sexta-feira passada, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou os planos do governo para submeter ao Congresso Nacional propostas significativas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo alterações no saque-aniversário.

Dentre as mudanças mais destacadas, estão o término dessa modalidade de saque e a permissão para os trabalhadores utilizarem o saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados.

Governo planeja fim do saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho está propondo o encerramento da modalidade de saque-aniversário do FGTS, introduzida em 2020 durante o governo Bolsonaro. Atualmente, essa opção permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem retirar a multa rescisória, não o valor total acumulado. O Ministro Marinho destacou que muitos trabalhadores se sentem insatisfeitos com essa situação, pois, ao serem demitidos, não conseguem acessar todo o montante disponível.

Assim, a proposta de abolir essa modalidade visa solucionar o problema enfrentado pelos trabalhadores que precisam dos recursos do FGTS. A decisão final sobre o fim do saque-aniversário do FGTS dependerá do legislativo brasileiro. O ministro expressou otimismo de que o projeto de lei estará pronto para ser assinado pelo presidente Lula dentro das próximas duas semanas.

Saldo como garantia de empréstimos consignados

Além disso, o ministro também esclareceu outra proposta relacionada ao FGTS, envolvendo seu uso como garantia em empréstimos consignados. Essa medida busca possibilitar que os bancos ofereçam diretamente essa opção aos trabalhadores formais, sem a necessidade de mediação das empresas empregadoras.

Essa iniciativa será viabilizada por meio do FGTS Digital, uma nova plataforma destinada à gestão das relações entre bancos, trabalhadores e empresas.

Marinho explicou que estão aprimorando a tecnologia para permitir que trabalhadores de empresas privadas, empregados domésticos e outros integrantes do mercado formal de trabalho possam acessar empréstimos consignados com base em sua folha de pagamento. Ele ressaltou que isso garantirá taxas de crédito mais baixas.