BARTELO BATIDO! Lula acabou de assinar hoje (07/05) nova lei que afetará Cartão de Crédito, Dívidas e juros de crédito, entenda

Num passo significativo em direção à reforma das políticas de crédito no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente ratificou uma legislação que visa amenizar o fardo financeiro de milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito.

Esta nova lei, sancionada no mês passado, traz alterações substanciais à dinâmica do crédito rotativo, há muito tempo um ponto de tensão para consumidores enfrentando crescentes dívidas.

Mudanças da Nova Lei de Crédito Rotativo

A recente promulgação da Lei Federal n° 14.690/23 marca um avanço significativo ao estabelecer um limite para os encargos e juros incidentes em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito. Com esta legislação em vigor, os encargos não podem exceder o dobro do valor da dívida. Em outras palavras, se alguém deve R$100, os encargos e juros máximos aplicáveis não ultrapassarão R$200.

Anteriormente, muitos cidadãos brasileiros, incluindo aposentados e assalariados, encontravam-se presos em ciclos perniciosos de endividamento devido às taxas de juros exorbitantes, que podiam alcançar até 431,6% ao ano. A nova estrutura de encargos oferece alívio e uma oportunidade para esses indivíduos administrarem suas dívidas de forma mais eficaz, evitando o sobreendividamento e fomentando uma saúde financeira mais robusta.

Como funcionará a nova lei do cartão de crédito?

A partir de 1º de julho de 2024, a legislação também incorporará a possibilidade de portabilidade das dívidas do cartão de crédito. Os consumidores terão a prerrogativa de transferir o saldo devedor de um cartão para outro, optando por instituições que ofereçam condições de juros mais favoráveis, sem imposição de custos adicionais.

Este direito não apenas promove a competição entre as entidades financeiras, mas também capacita o consumidor com o poder de escolha, encorajando uma procura ativa por termos contratuais mais benéficos e transparentes.

Vantagens da Nova Lei do Cartão de Crédito

Limitação dos Juros: Os encargos do crédito rotativo agora estão restritos ao dobro do valor da dívida inicial.

Portabilidade de Dívida: Os consumidores têm agora o direito de transferir suas dívidas de cartão de crédito entre instituições financeiras sem incorrer em custos adicionais.

Esta alteração legislativa marca um passo crucial na proteção dos direitos do consumidor e na batalha contra práticas financeiras desleais no Brasil. Com implicações que ecoam pela economia, espera-se que a nova legislação dê origem a uma era de práticas de empréstimo mais éticas e sustentáveis.