ÓTIMA NOTÍCIA hoje (05/04): o governo está pagando 50% das suas contas em boleto, e os brasileiros comemoram com grande alegria!

A garantia de acesso a serviços básicos, como água potável, é fundamental para melhorar a qualidade de vida. Nesse contexto, programas de assistência social são essenciais para atender às necessidades de todos, focando especialmente naqueles em vulnerabilidade.

Entre esses programas, a Tarifa Social se destaca como um suporte vital para famílias de baixa renda, permitindo-lhes acesso a água com custo menor.

Este artigo aborda os principais benefícios da Tarifa Social, critérios para se qualificar e como aplicar para este desconto relevante na conta de água.

Adicionalmente, discutiremos como o Governo contribui, cobrindo parte das despesas de água de certos cidadãos, facilitando o alívio financeiro e encorajando a inclusão social.

Benefício da Tarifa Social na conta de água foi aprovado pelo Governo

A Prefeitura de Goiânia introduziu a Tarifa Social para auxiliar famílias vulneráveis, oferecendo 50% de desconto nas contas de água. Este benefício proporciona alívio financeiro significativo e enfatiza a necessidade de acesso universal a serviços essenciais.

Como solicitar o desconto?

Para acessar o desconto da Tarifa Social, é essencial verificar primeiro se atende aos critérios necessários.

Se elegível, o próximo passo é contatar a central de atendimento de água da sua área ou visitar um posto de atendimento para marcar uma visita.

Nesse processo, será preciso apresentar documentos pessoais, a última conta de água e o comprovante do CadÚnico.

Se a conta de água não estiver no nome do requerente, ainda é possível solicitar o desconto, mas será necessário um procedimento extra para mudar a titularidade.

Essas etapas asseguram a correta aplicação do benefício, demonstrando o comprometimento com a transparência e eficiência na oferta do desconto.

Tarifa Social de desconto na conta de energia

A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, criou o Tarifa Social de Energia Elétrica, proporcionando descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda residenciais. Beneficiários deste programa têm isenção de certas taxas, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Para aproveitar os descontos, os usuários devem cumprir requisitos específicos, incluindo:

• Ser classificado como de baixa renda residencial;
• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, que não contribuem para o INSS, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham membros necessitando de equipamentos elétricos essenciais para saúde podem se qualificar para o programa.

A tabela a seguir resume os descontos aplicados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica com base no consumo mensal:

• Consumo de 0 a 30 kWh: Desconto de 65%
• Consumo de 31 a 100 kWh: Desconto de 40%
• Consumo de 101 a 220 kWh: Desconto de 10%
• Consumo acima de 220 kWh: Sem desconto (0%)