Governo aplica LIMITES para o Saque-Aniversário do FGTS? Veja o que está com o FGTS

Aprovada pelo Governo Federal em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) passa por revisão desde o ano anterior. Essa modalidade permite que trabalhadores com vínculo formal de emprego retirem parte do FGTS anualmente, durante o mês de seu aniversário.

No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao recebimento integral do saldo depositado no FGTS. Essa restrição tem sido criticada pelo Governo Lula e, por isso, está sendo reavaliada.

Inicialmente, a proposta era acabar com essa modalidade de saque. Contudo, outros projetos estão sendo analisados atualmente. Por ora, não há uma decisão definitiva sobre o assunto, que continua sendo tema de debates pelo Governo Federal.

Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, entenda

A modalidade pode passar por restrições sem ser eliminada. A primeira alteração proposta muda o prazo de restrição para saque total do fundo.

Essa mudança visa liberar os fundos mais rapidamente para os trabalhadores que precisam urgentemente do dinheiro. Outra possível mudança diz respeito à antecipação do saque. Atualmente, algumas instituições financeiras permitem a retirada antecipada por até 30 anos. Entretanto, o Governo Federal está considerando limitar esse prazo para até cinco anos. Assim, o trabalhador só poderá receber até cinco parcelas antecipadas.

Essa medida reduzirá significativamente o período de comprometimento do trabalhador com essa modalidade. Até que os projetos sejam oficialmente apresentados, nenhuma mudança será implementada na modalidade. Por enquanto, não há um prazo definido para a implementação das alterações.