PÉSSIMA NOTÍCIA! Para quem compra na Shein, “blusinhas” serão taxadas, e o valor pode dobrar devido ao imposto!

O relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Deputado Átila Lira (PP-PI), introduziu em seu relatório uma emenda sem relação com o texto original. A alteração proposta no projeto de lei refere-se à revogação da isenção fiscal para aquisições internacionais inferiores a US$ 50.

O projeto foi categorizado como urgente e deverá obstruir a pauta de votações da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, dia 6. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, espera-se que a proposta seja prontamente submetida à deliberação no plenário.

Programa Remessa Conforme

No ano anterior, o governo federal instituiu o programa “Remessa Conforme”, que dispensa o imposto de importação em compras internacionais inferiores a US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Brasil, desde que enviadas por entidades jurídicas no exterior. Para participar, as empresas devem registrar-se junto à Receita Federal e adotar um plano de conformidade para a regularização dessas operações.

Plataformas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente ao programa e passaram a reportar à Receita Federal as vendas destinadas ao Brasil. Anteriormente, o imposto sobre importação nessas transações era de 60%. No entanto, as empresas estrangeiras frequentemente evitavam essa tributação. Atualmente, incide sobre essas operações apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

Em abril de 2023, o governo ponderou eliminar a isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, amplamente utilizada por plataformas internacionais para evitar tributos. Contudo, devido à forte reação negativa e ao apelo da primeira-dama Janja, o Palácio do Planalto desistiu dessa medida.

O que é o programa Mover?

O programa Mover visa alocar R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para estimular o setor automotivo a investir em veículos menos poluentes. O objetivo é promover a descarbonização da frota e impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias em mobilidade e logística.

Este programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das iniciativas prioritárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Para este ano, o governo destinou R$ 3,5 bilhões para os incentivos proporcionados pelo Mover.

No relatório apresentado, Átila Lira realizou modificações limitadas em relação à proposta original do governo. Uma das alterações significativas foi a extensão da dispensa de emissão do ato de registro de compromissos para a importação de veículos por pessoas jurídicas, que anteriormente se aplicava apenas a pessoas físicas e somente quando estas não possuíam vínculo direto com o fabricante.

Em dezembro do ano anterior, o governo expediu uma Medida Provisória para instituir o programa Mover. Contudo, devido à resistência do Congresso em discutir a questão por essa via, o Executivo optou por alterar sua abordagem e encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional à Câmara dos Deputados.

Adicionalmente, em 26 de março, o governo definiu, através de uma portaria, os critérios para a habilitação de empresas no programa Mover. As empresas elegíveis para os incentivos fiscais serão aquelas que produzem produtos automotivos no território nacional e que realizam atividades de pesquisa no Brasil.