O MARTELO FOI BATIDO! Bolsa Família OFICIALMENTE será CANCELADO para famílias que fazem isso!

O Programa Bolsa Família representa uma das mais amplas iniciativas de suporte financeiro no Brasil, beneficiando atualmente cerca de 56 milhões de pessoas.

No entanto, um Projeto de Lei recentemente votado pela Câmara dos Deputados poderá excluir determinados beneficiários desse programa.

A proposição em questão visa instituir sanções mais severas contra indivíduos que invadam ou ocupem ilegalmente propriedades, tanto rurais quanto urbanas.

Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com significativo apoio dos parlamentares opositores ao Governo Lula, o projeto estabelece que aqueles que se encontrarem nessas condições terão o benefício do Bolsa Família rescindido, caso a lei seja efetivamente sancionada.

Bolsa família pode ser retirado?

Certamente, o benefício está sujeito a ser interrompido após a aprovação do Projeto de Lei 709/2023. A bancada de oposição apoiou o referido projeto, que institui penalidades mais rigorosas contra indivíduos que invadem ou ocupam ilegalmente propriedades rurais e urbanas.

A proposta obteve 38 votos favoráveis e 8 contrários, e a deliberação ocorreu sob caráter conclusivo. Os deputados avaliaram a proposta em regime de urgência, caracterizado por uma tramitação acelerada. O Executivo manifestou-se contrário ao projeto e buscará meios para anular essa decisão. Para tal, o governo do Presidente Lula precisará coletar inicialmente 51 assinaturas.

Outros projetos de lei além do Bolsa Família

O texto, redigido pelo ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro (2019 – 2022), Ricardo Salles, e aprovado pela Comissão, estipula, por meio do Projeto de Lei 709/2023, proibições para pessoas condenadas por invasão de imóveis rurais e urbanos.

Tais indivíduos ficam impedidos de contratar com o poder público, seja em âmbito municipal, estadual ou federal; inscrever-se em concursos públicos ou em processos seletivos para ocupação de empregos públicos; serem nomeados para cargos comissionados públicos; e receberem o Bolsa Família ou quaisquer outros auxílios ou benefícios federais.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa social do governo brasileiro que foi lançado em 2003. O objetivo principal do programa é proporcionar um apoio financeiro às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ajudando-as a superar a vulnerabilidade econômica para alcançar a segurança alimentar e o acesso à educação e à saúde.

O programa consolida vários benefícios condicionais em um único esquema, focando no fornecimento de recursos financeiros para famílias que se encontram abaixo de um determinado patamar de renda mensal per capita.

As condições para permanecer no programa incluem a exigência de que as crianças frequentem a escola e recebam vacinação regular, entre outros requisitos de saúde e educação. Essas condições visam garantir que o auxílio promova o desenvolvimento a longo prazo das famílias beneficiadas, além de proporcionar um suporte imediato.

O Bolsa Família tem sido reconhecido internacionalmente por sua eficácia na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores de saúde e educação entre as populações vulneráveis do Brasil.