SAIU AGORA! Bancos que VÃO ADERIR o DESENROLA BRASIL para MEIs

O Ministério da Fazenda emitiu novas diretrizes que normatizam a participação de bancos e instituições financeiras no âmbito do programa “Desenrola Pequenos Negócios“.

Esta iniciativa, integrante do programa mais amplo “Desenrola Brasil”, tem como propósito a renegociação de débitos de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), com o lançamento previsto para a semana subsequente.

Destinado a empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões e com dívidas em atraso por mais de 90 dias desde 22 de abril, o “Desenrola Brasil” não estabelece um limite para o valor da dívida ou para a duração máxima da inadimplência. Tal abordagem flexível fomenta a renegociação de dívidas antigas e de montantes mais substanciais, oferecendo condições favoráveis para que as empresas regularizem sua situação financeira.

A nova portaria do programa “Desenrola Brasil” apresenta incentivos fiscais destinados a encorajar bancos e instituições financeiras a renegociar dívidas de pequenas empresas, sem ônus para o governo durante o ano de 2024. Esta iniciativa prevê a concessão de um crédito presumido de impostos para as instituições participantes, com efeitos a partir do ano-calendário de 2025 e se estendendo até 2029.

De acordo com o Ministério da Fazenda, este benefício tributário não implicará despesas para o ano de 2024, e os custos projetados para os anos subsequentes são relativamente baixos. As despesas governamentais com renúncias fiscais estão estimadas em R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e nenhuma projeção de custo para 2027.

Esta estrutura tem por objetivo estimular a participação dos bancos no programa, promovendo a renegociação de dívidas de pequenas empresas como parte integrante da iniciativa “Desenrola Brasil”. Mantenha-se atualizado para obter informações sobre esta nova fase do programa.

Desenrola Brasil para empresas

O programa Desenrola Brasil foi concebido para estimular bancos e outras instituições financeiras a renegociar dívidas de pequenas empresas, proporcionando incentivos fiscais sem ônus para o ano de 2024. Inspirado no modelo anterior de reestruturação de dívidas, esta nova iniciativa busca oferecer condições mais vantajosas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Com o intuito de fomentar a renegociação de débitos e simplificar o acesso ao crédito, o programa permite que as dívidas renegociadas até 31 de dezembro de 2024 sejam consideradas como crédito presumido para as instituições financeiras entre 2025 e 2029.

Isso cria um estímulo para que os bancos colaborem diretamente com os clientes na melhoria de suas condições de endividamento. Os descontos oferecidos durante a renegociação serão semelhantes à faixa 2 do Desenrola Brasil, com uma média de 40% de redução no montante da dívida, podendo alcançar até 90%, dependendo das circunstâncias específicas de cada débito.

A negociação ocorre diretamente entre cliente e banco, com efeito imediato na concessão de crédito, tornando o processo mais acessível para os pequenos empreendedores.