SAIU AGORA: Nova decisão afeta famílias que dependem do auxílio-reclusão e brasileiros se desesperam com atualização no valor recebido pelo governo

Recentemente, surgiu uma publicação nas mídias sociais que alega estar relacionada ao atual governo. Nela, é afirmado que uma pessoa desempregada recebe R$ 600, uma trabalhadora R$ 1.302, enquanto alguém preso receberia R$ 1.754, supostamente referente ao auxílio-reclusão.

O que é o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é, de fato, um benefício de assistência social fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de contribuintes de baixa renda que estão cumprindo pena em regime fechado. No entanto, é importante ressaltar que esse benefício é destinado aos dependentes, não ao próprio indivíduo recluso. Essa informação foi verificada pelo Estadão Verifica.

Como funciona o auxílio-reclusão?

Embora muitos rumores estejam se espalhando nas redes sociais, é fundamental esclarecer que nem todos os detentos ou seus familiares são elegíveis para esse benefício. O segurado deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 24 meses e ser classificado como de baixa renda.

Adicionalmente, não pode estar recebendo remuneração ou qualquer um dos seguintes benefícios do INSS: benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Os beneficiários elegíveis para receber o auxílio incluem: companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, pais do segurado e irmãos menores de 21 anos do segurado ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Assim como a pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é destinado aos familiares que têm dependência econômica do segurado que foi recolhido à prisão. São considerados dependentes:

• Companheiro ou companheira;
• Cônjuge;
• Filhos menores de 21 anos, filhos inválidos, com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos, com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Quais os documentos necessários para pedir o auxílio-reclusão?

• Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
• Certidão Judicial;
• Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
• Documentos de comprovação dos dependentes.

Como pedir o auxíulio-reclusão?

• O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Qual o valor do auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é superior ao salário mínimo de um trabalhador, já que R$ 1.754 excede R$ 1.302, correto? Bem, na realidade, não é bem assim. Tanto o auxílio-reclusão quanto o salário mínimo estão fixados em R$ 1.412.

Portanto, como outros benefícios do INSS, o auxílio concedido à família do indivíduo recluso corresponde ao valor do salário mínimo em vigor. Assim, para o ano de 2024, essa quantia é exatamente R$ 1.412.