O Programa Auxílio Gás, uma iniciativa do Governo Federal concebida para mitigar os efeitos do aumento do preço do gás de cozinha sobre os orçamentos de famílias de baixa renda, foi estabelecido pela Lei nº 14.237, em 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, em 2 de dezembro de 2021.
Seu propósito primordial é reduzir os encargos para os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, concedendo um subsídio que corresponde a 50% do custo médio do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Recentemente, a Medida Provisória 1.155/2023 ampliou o montante do benefício, garantindo o valor integral do botijão de gás a cada dois meses. As famílias elegíveis seguem o cronograma estabelecido pelo Programa Bolsa Família.
Elegibilidade e distribuição do benefício
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O programa destina-se a famílias registradas no Cadastro Único, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário-mínimo, abrangendo também aquelas que já usufruem de outros auxílios governamentais. Os pagamentos são efetuados por meio de conta digital ou bancária, e, caso a família não disponha de acesso a nenhuma dessas opções, uma poupança social digital é automaticamente criada para viabilizar a transferência do benefício. Importante ressaltar que o Auxílio Gás não impacta nos cálculos de renda do Cadastro Único, garantindo, assim, a manutenção da elegibilidade das famílias para outros programas sociais.
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As famílias beneficiárias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único ou incluir membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para aquelas já registradas, o pagamento é direcionado ao responsável familiar, preferencialmente à figura materna. Já aqueles que não estão cadastrados, mas possuem beneficiários do BPC em seu seio familiar, também podem receber o auxílio, sendo o pagamento direcionado ao titular do benefício ou ao seu representante legal.
Benefícios complementares e critérios
As famílias que preenchem os requisitos para o Auxílio Gás têm a possibilidade de acumular esse benefício com outros programas sociais, tais como o Bolsa Família, proporcionando, assim, um suporte financeiro mais robusto.
A elegibilidade é constantemente monitorada através do Cadastro Único e do banco de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo os critérios de qualificação baseados na renda per capita e na presença de membros do núcleo familiar que recebam outros auxílios sociais. É importante destacar que a concessão do benefício é temporária, pessoal e intransferível, assegurando que os beneficiários recebam o apoio financeiro necessário ao longo da vigência do programa.
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Cada parcela do Auxílio Gás possui um prazo de validade de 120 dias a partir da data de liberação, permitindo que as famílias façam uso do benefício de acordo com suas necessidades. Essa flexibilidade proporciona um alívio significativo às pressões financeiras, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para custear itens essenciais.
Cronograma para os próximos pagamentos
Apesar de especulações em torno de uma possível antecipação, não há indicação de que o pagamento do Auxílio Gás ocorra em maio. O cronograma governamental segue seu curso normal, com os desembolsos efetuados em abril e previstos para se repetirem somente em junho. Esse padrão de regularidade não só mantém a estabilidade do programa, mas também auxilia as famílias na organização de seus orçamentos em consonância com os repasses.
Ao compreenderem o cronograma e os critérios estabelecidos pelo programa, as famílias podem se preparar adequadamente para receber o benefício no momento correto. Essa previsibilidade é essencial para que o Auxílio Gás continue oferecendo um suporte significativo às famílias de baixa renda no Brasil.
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