6 MILHÕES de brasileiros ficarão SEM PAGAMENTO do 13º salário do INSS por CAUSA DISSO!

O aguardado pagamento do 13º salário pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está prestes a ser iniciado, beneficiando milhões de segurados. Esse adicional proporciona uma parcela extra do benefício mensal concedido pelo INSS. Entretanto, é importante destacar que alguns grupos não serão contemplados por essa medida.

Alteração no 13º salário do INSS

O 13º salário é disponibilizado somente aos segurados que contribuíram para a Previdência Social. Portanto, têm direito a esse pagamento os aposentados, pensionistas e trabalhadores que receberam benefícios do INSS, como auxílio-maternidade ou auxílio-doença, por exemplo.

Por outro lado, os beneficiários de programas sociais não receberão o 13º salário. Isso inclui os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois esse programa é uma iniciativa do Governo Federal e não se baseia em contribuições previdenciárias.

Entenda como funciona o BPC para o 13º salário do INSS

O programa está disponível para dois grupos distintos: cidadãos com idade superior a 65 anos e pessoas que possuem alguma forma de deficiência. Para se habilitar ao benefício, é necessário que os requerentes demonstrem que se encontram em situação de baixa renda.

O critério atual estabelecido pelo Governo Federal tem como base a renda familiar. Para ser qualificado como de baixa renda, o grupo familiar deve possuir uma renda máxima de R$ 353 por pessoa, determinada com base em 1/4 do salário mínimo. Além disso, é imperativo que a família esteja devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O procedimento de inscrição deve ser conduzido em uma das agências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após esta etapa, o indivíduo deve solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) diretamente ao INSS. No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica para atestar a condição física.