R$ 22 Bilhões para os DESEMPREGADOS devido ao fim do saque-aniversário

A possibilidade de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em pauta com uma proposta do Ministério do Trabalho. Cerca de 7,2 milhões de pessoas que optaram por essa modalidade e estão desempregadas teriam acesso aos seus depósitos, totalizando aproximadamente R$ 22 bilhões em saldos, conforme informações do Ministério.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27) sua intenção de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para o término do saque-aniversário. A forma de implementação dessa proposta ainda não foi definida, podendo ser por meio de uma Medida Provisória (MP), com efeito imediato, ou um Projeto de Lei (PL). Continue lendo para mais detalhes!

Saque-aniversário pode liberar mas de R$ 22 Bilhões em saldo para desempregados

No saque-aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, durante o mês de seu aniversário. Isso difere do saque tradicional, que permite ao trabalhador acessar o saldo total da conta do FGTS em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Entretanto, essa modalidade apresenta uma restrição: ao optar por ela, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Mesmo assim, o indivíduo desempregado continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Existem outras opções para substituir o saque-aniversário?

O Ministério do Trabalho propõe como contrapartida ao fim do saque-aniversário a oferta de empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado através do FGTS Digital. Outra alternativa seria disponibilizar crédito consignado na folha de pagamento desses trabalhadores.

Após o anúncio do Ministro Marinho de sua intenção de encerrar o saque-aniversário, diversas críticas surgiram. Muitos argumentam que essa modalidade aumenta a renda dos trabalhadores, estimulando o consumo e o investimento, e ressaltam que o rendimento do fundo é inferior a outras opções consideradas seguras. De 2017 a 2023, por exemplo, o FGTS teve um rendimento de 38%, enquanto a taxa Selic alcançou 50% no mesmo período.