Trabalhadores tem direito a RECEBER R$ 8 Mil depositados DIRETAMENTE em suas POUPANÇAS
Trabalhadores formalmente empregados têm a possibilidade de optar pelo saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada de valores entre R$ 1 mil e R$ 8 mil. Esta modalidade abrange tanto contas ativas quanto inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, proporcionando um acesso adicional aos fundos.
Implementada em 2020, a opção de saque-aniversário possibilita retiradas anuais no mês de nascimento do titular. É importante salientar que, ao optar por esta modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de realizar o saque integral do FGTS em caso de desligamento sem justa causa, restando-lhe apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A próxima etapa de pagamentos do saque-aniversário está prevista para abril, com perspectivas de alterações nas condições de saque nos períodos futuros.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem expressado apoio à extinção desta modalidade, o que tem provocado debates significativos. Trabalhadores nascidos em abril que já aderiram ao saque-aniversário podem realizar o saque, mas também têm até o dia 30 de abril para optar pela modalidade de saque por rescisão, por meio do aplicativo do FGTS.
Os saques para esses trabalhadores estão agendados para iniciar em 1º de abril e se estenderão até 28 de junho.
Quais são as regras de saque do FGTS para trabalhadores?
Para efetuar o resgate no mês de aniversário, o trabalhador deve observar as regras estabelecidas pelo programa. É crucial estar informado sobre o saldo disponível em conta. Vale ressaltar que a adoção deste modelo restringe o trabalhador de acessar o saque rescisório do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
O período de vigência do saque-aniversário é de dois anos, durante os quais o trabalhador fica impedido de alterar a modalidade de resgate escolhida. Contudo, mesmo se ocorrer uma demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado no fundo.
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Solicitar do saque-aniversário do FGTS pela poupança
Indivíduos interessados em aderir ao saque-aniversário do FGTS devem seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo do FGTS;
- Realizar o login utilizando a conta associada à Caixa Econômica Federal;
- Escolher a opção “Saque Aniversário”.
Após optar por este modelo de saque, é necessário permanecer vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses.
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Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Consulte abaixo o calendário de saques-aniversário do FGTS para o ano de 2024:
- Janeiro: 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: 02 de setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Por que o saque-aniversário do FGTS pode chegar ao fim?
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Um Projeto de Lei (PL) referente a essa alteração está previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional imediatamente para avaliação parlamentar. A expectativa é que o Poder Executivo acelere o processo e conclua o envio nos dias vindouros.
Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS têm o direito de acessar apenas a multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa. A possibilidade de liberar o saldo total do FGTS poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Inicialmente, a proposta deve ser avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, que historicamente se opõe ao saque-aniversário, descreve a modalidade como prejudicial ao trabalhador.
No entanto, antecipando possíveis resistências no Congresso Nacional ao término do saque-aniversário, Luiz Marinho expressou a intenção de revisar a medida.
