Todos os MEIs devem receber Bolsa Família? Entenda o comunicado emitido hoje (02/06) pelo SEBRAE

Empreender e estabelecer um negócio próprio é uma possibilidade viável, mesmo para aqueles que recebem auxílio dos programas sociais do governo. Os beneficiários do Bolsa Família têm a oportunidade de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo ingressarem no mercado de trabalho formal, sem o risco de perderem o benefício.

Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade possuem habilidades empreendedoras. Frequentemente, essas mulheres têm aptidão para preparar alimentos que poderiam ser comercializados, proporcionando trabalho e renda para suas famílias. No entanto, muitas delas desconhecem por onde começar um pequeno negócio ou não reconhecem seu potencial empreendedor.

MEI

Além disso, é necessário deduzir o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago mensalmente pelo MEI, e qualquer montante que tenha sido reinvestido no negócio ou mantido em reserva. O saldo remanescente representa o rendimento pessoal do MEI e é levado em consideração para o cálculo da renda familiar.

Esse cálculo de renda é realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento municipal do Cadastro Único, durante a entrevista para cadastramento ou atualização dos dados familiares. O Cadastro Único é um banco de dados que identifica e caracteriza famílias de baixa renda para acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.

Ao se cadastrarem no Cadastro Único, as famílias devem informar a renda do domicílio. Elas se tornam elegíveis para o Bolsa Família se a renda mensal por membro da família não ultrapassar R$ 218. Assim, a própria família pode realizar esse cálculo, dividindo a renda total do domicílio pelo número de pessoas.

Ministro

Mesmo com o aumento da renda devido a um emprego formal ou ao êxito de um empreendimento próprio, os microempreendedores continuam sendo elegíveis para receber os benefícios do Bolsa Família. Essa elegibilidade é respaldada pela Regra de Proteção, que permite que as famílias permaneçam no programa mesmo após o aumento da renda para até meio salário-mínimo por membro, independentemente da idade, durante um período de até dois anos.

A implementação do Programa Acredita, que disponibiliza R$ 1 bilhão em microcrédito, um fundo garantidor, treinamento profissional e assistência personalizada para fomentar o crescimento e a geração de renda. O propósito é oferecer capacitação para os beneficiários do Cadastro Único, prevenindo endividamentos e assegurando que o crédito estimule o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.

Bolsa Família

No Bolsa Família, o montante do benefício é determinado com base na renda total da família, englobando os ganhos de todos os seus integrantes, excluindo compensações ou assistências temporárias providas pelo governo. Para se qualificar para o benefício integral, a família deve estar registrada no Cadastro Único e apresentar uma renda mensal per capita de até R$ 218. Em termos práticos, uma família composta por seis membros pode receber um montante total de até R$ 1.308 por mês.

A Regra de Proteção assegura que, ao ultrapassar o limite de renda para receber o benefício integral, as famílias ainda tenham direito a metade do valor do Bolsa Família por um período máximo de dois anos, desde que a renda não exceda meio salário mínimo por indivíduo. Se a renda exceder essa margem, a família será automaticamente excluída da Regra de Proteção e perderá o benefício.

Benefícios do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios e oportunidades para empreendedores individuais, incluindo:

1. Legalização: O MEI proporciona a formalização do negócio, permitindo ao empreendedor atuar de maneira legalizada, emitir notas fiscais e participar de licitações.
2. Redução de impostos: O MEI possui um regime tributário simplificado, com pagamento mensal de um valor fixo, que engloba Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição previdenciária.
3. Acesso a benefícios previdenciários: Os MEIs têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, mediante o pagamento mensal da contribuição previdenciária.
4. Facilidade de abertura e baixo custo: O processo de abertura de um MEI é simplificado e pode ser feito de forma online, com custos reduzidos e sem necessidade de intermediários.
5. Acesso a crédito e financiamento: Os MEIs podem ter acesso a linhas de crédito especiais e programas de financiamento destinados a pequenos empreendedores, facilitando o investimento e o crescimento do negócio.
6. Formalização e credibilidade: Ser um MEI confere maior credibilidade ao negócio, possibilitando o acesso a novos clientes e parcerias comerciais.

Esses benefícios tornam o MEI uma opção atrativa para empreendedores individuais que desejam iniciar ou formalizar seus negócios de maneira simples e acessível.