BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo federal voltado para garantir renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal, promovendo inclusão social e dignidade para quem mais precisa.

Para ter direito ao BPC, o solicitante deve atender a critérios específicos. No caso de idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Já para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.

Diferente de benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, sendo destinado exclusivamente a quem enfrenta dificuldades econômicas. As solicitações podem ser feitas pelo portal Meu INSS, e é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Embora não ofereça 13º salário, o BPC é uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades, proporcionando condições mínimas de subsistência e melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.