E AGORA? STF bateu o martelo nesta sexta (07/06) e alterou o valor DESTE beneficio! Milhões de beneficiários estão DESESPERADOS – Confira atualização

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu recentemente uma decisão com impacto direto sobre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a referida decisão, as contribuições realizadas ao INSS antes de julho de 1994 não serão mais consideradas no cálculo dos benefícios previdenciários.

Essa determinação marca o encerramento da chamada Revisão da Vida Toda, uma prática que permitia aos aposentados, que recebiam um salário mínimo (R$ 1.412) ou mais, incluírem suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.

Novas regras para o cálculo das aposentadorias

A recente alteração promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) introduz novas diretrizes para o cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme as novas regras de transição estabelecidas, para os segurados que realizaram contribuições antes de 1999, o valor do benefício será determinado com base em 80% dos maiores salários auferidos ao longo de sua trajetória profissional, excluindo quaisquer contribuições anteriores a julho de 1994.

Por outro lado, para os segurados que iniciaram suas contribuições após 1999, será aplicado o fator previdenciário para o cálculo do benefício.

A mudança deliberada pelo STF surge em resposta a um recurso interposto pelo INSS contra uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitia a consideração das contribuições efetuadas antes de 1994 para a revisão dos benefícios previdenciários.

Argumentações de associações que advogam em prol dos interesses dos aposentados sustentavam que tais contribuições deveriam ser computadas no cálculo, considerando sua exclusão após 1999. Entretanto, com a decisão emanada pelo STF, essa linha de argumentação não encontra mais respaldo jurídico.

Recomendações para os aposentados

Para os aposentados, algumas recomendações podem ser úteis para garantir uma gestão financeira sólida e aproveitar ao máximo os recursos disponíveis:

1. Orçamento Mensal: Faça um orçamento mensal detalhado, levando em consideração sua renda de aposentadoria e suas despesas regulares. Isso ajudará a controlar seus gastos e garantir que você viva dentro de suas possibilidades.
2. Reserva de Emergência: Mantenha uma reserva de emergência em uma conta poupança ou investimento de baixo risco para cobrir despesas inesperadas, como reparos na casa, despesas médicas ou imprevistos financeiros.
3. Planejamento de Aposentadoria: Se ainda não o fez, considere procurar aconselhamento financeiro para planejar sua aposentadoria e garantir que você tenha recursos suficientes para cobrir suas necessidades durante toda a sua vida.
4. Seguro de Saúde: Garanta que você tenha um plano de seguro de saúde adequado para cobrir suas necessidades médicas. Os custos com saúde podem aumentar à medida que envelhecemos, e ter um seguro de saúde adequado pode ajudar a evitar despesas financeiras significativas.
5. Revisão de Benefícios: Fique atento a possíveis mudanças nas leis de previdência social e revise periodicamente seus benefícios para garantir que você esteja recebendo todos os benefícios aos quais tem direito.
6. Investimentos Conscientes: Se você tiver recursos disponíveis para investir, considere opções de investimento de baixo risco que possam proporcionar um retorno estável ao longo do tempo, ajudando a proteger e aumentar seu patrimônio.
7. Bem-Estar e Lazer: Não se esqueça de reservar tempo para o seu bem-estar físico e mental. Aposentadoria não significa apenas descanso, mas também pode ser uma oportunidade para explorar novos hobbies, viajar e passar mais tempo com a família e amigos.

Ao seguir essas recomendações, os aposentados podem garantir uma transição tranquila para a aposentadoria e desfrutar de uma vida confortável e financeiramente segura durante seus anos de descanso.

Vantagens seguradas do INSS

As vantagens seguradas oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluem uma variedade de benefícios previdenciários destinados a proteger trabalhadores e suas famílias em diferentes situações. Algumas das principais vantagens seguradas do INSS são:

1. Aposentadoria por Idade: Destinada a trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade, e para trabalhadores rurais do sexo masculino a partir dos 60 anos e do sexo feminino a partir dos 55 anos, desde que cumpridos os requisitos de carência.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingiram um determinado período de contribuição ao INSS, sem exigência de idade mínima.
3. Aposentadoria por Invalidez: Concedida a segurados que se tornaram permanentemente incapazes para o trabalho, de forma total e irreversível, em decorrência de doença ou acidente, mediante avaliação médica realizada pelo INSS.
4. Pensão por Morte: Paga aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, desde que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
5. Auxílio-Doença: Destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente, com duração de até 120 dias, podendo ser prorrogado mediante avaliação médica.
6. Salário-Família: Benefício pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.
7. Salário-Maternidade: Destinado às seguradas gestantes, adotantes, que obtiveram guarda judicial para fins de adoção ou que sofreram aborto espontâneo, com duração variável de acordo com a situação.
8. Reabilitação Profissional: Oferecida aos segurados que estão incapacitados para a sua ocupação habitual, com o objetivo de promover a sua reintegração ao mercado de trabalho por meio de programas de reabilitação profissional.