Saque-aniversário do FGTS; veja as datas e valores liberados para fevereiro de 2025

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem se tornado uma escolha popular entre os trabalhadores brasileiros que buscam maior controle sobre o acesso aos seus recursos. Criado pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Embora essa modalidade traga vantagens, ela também apresenta algumas desvantagens que devem ser consideradas antes de tomar a decisão de adesão. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o saque-aniversário do FGTS, incluindo como ele funciona, o calendário de 2024, as vantagens e as desvantagens dessa opção.

Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS em que o trabalhador pode retirar parte do saldo do seu fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Essa opção foi criada para permitir que o trabalhador tenha maior liberdade financeira e acesso a uma quantia do FGTS sem a necessidade de ser demitido sem justa causa, como ocorre no saque-rescisão.

Características do Saque-Aniversário

• Adesão Voluntária: O trabalhador pode optar por participar do saque-aniversário, mas essa adesão é totalmente voluntária. Ou seja, ele decide se quer ou não aderir à modalidade.
• Percentual Variável: O valor que o trabalhador pode retirar varia conforme o saldo disponível em sua conta do FGTS. O percentual é calculado com base no total que ele tem acumulado, e pode ser uma quantia fixa ou um valor percentual do saldo.
• Prazos Definidos: O trabalhador precisa realizar o saque dentro de um prazo determinado, que varia conforme o mês do seu aniversário. Caso o saque não seja feito até a data limite, o valor não retirado será automaticamente retornado à conta do FGTS e ficará disponível apenas no próximo ciclo.

Calendário do Saque-Aniversário de 2024

O saque-aniversário do FGTS em 2024 segue um calendário com prazos definidos para cada mês de nascimento. O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e vai até dois meses após o último dia desse mês. Abaixo estão os prazos de saque para 2024:

• Janeiro: saque até 29 de março de 2024
• Fevereiro: saque até 30 de abril de 2024
• Março: saque até 31 de maio de 2024
• Abril: saque até 30 de junho de 2024
• Maio: saque até 31 de julho de 2024
• Junho: saque até 31 de agosto de 2024
• Julho: saque até 30 de setembro de 2024
• Agosto: saque até 31 de outubro de 2024
• Setembro: saque até 30 de novembro de 2024
• Outubro: saque até 31 de dezembro de 2024
• Novembro: saque até 31 de janeiro de 2025
• Dezembro: saque até 28 de fevereiro de 2025

É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos, pois o valor que não for retirado dentro do período estipulado será devolvido ao saldo da conta do FGTS. O valor ficará disponível novamente apenas no próximo ciclo, ou seja, no ano seguinte.

Vantagens do Saque-Aniversário do FGTS

O saque-aniversário oferece diversas vantagens para os trabalhadores que optam por essa modalidade. As principais vantagens incluem:

• Acesso Antecipado aos Recursos: A principal vantagem do saque-aniversário é a possibilidade de acessar parte do saldo do FGTS antes da demissão. Isso pode ser muito útil para situações emergenciais, como reformas em casa, despesas médicas ou qualquer outra necessidade financeira inesperada.
• Maior Flexibilidade Financeira: O saque-aniversário oferece ao trabalhador uma oportunidade de planejar e organizar suas finanças de forma mais eficiente, uma vez que ele sabe exatamente o valor que pode retirar do FGTS anualmente.
• Saque sem Necessidade de Demissão: Diferentemente do saque-rescisão, que só pode ser realizado em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS a qualquer momento, independentemente de sua situação no emprego.

Desvantagens do Saque-Aniversário do FGTS

Embora o saque-aniversário ofereça benefícios, ele também possui algumas limitações e desvantagens que devem ser levadas em conta antes de decidir pela adesão:

• Perda do Direito ao Saque Integral em Caso de Demissão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele poderá retirar apenas a multa de 40% sobre o valor do saldo, e não o valor integral.
• Carência para Reversão da Modalidade: Caso o trabalhador decida que não quer mais participar do saque-aniversário e deseja voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão, ele precisa cumprir um prazo de 25 meses. Ou seja, a reversão não pode ser feita imediatamente.
• Limitação do Valor Retirado: Embora o saque-aniversário permita o acesso a uma parte do saldo do FGTS, o valor retirado pode ser insuficiente para grandes necessidades financeiras. Em alguns casos, o percentual retirado pode ser menor do que o esperado pelo trabalhador, limitando as opções financeiras.

O saque-aniversário do FGTS pode ser uma excelente alternativa para trabalhadores que buscam maior flexibilidade no uso dos seus recursos, permitindo o acesso anual a uma parte do saldo do fundo. No entanto, é importante avaliar as vantagens e desvantagens dessa modalidade antes de optar por ela, especialmente levando em consideração o impacto que a escolha pode ter em caso de demissão. O calendário de 2024 está bem definido, e os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos para garantir que aproveitem ao máximo as possibilidades oferecidas pelo programa.

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