Essa REVISÃO do INSS chega ASSUSTANDO os idosos nesta tarde (02/07); veja o que mudou

Nos últimos meses, ocorreram uma série de decisões significativas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que despertaram atenção tanto do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto de outros setores do governo brasileiro.

Essas ações incluíram desde a histórica revisão da vida previdenciária pelo INSS até anúncios da Ministra do Orçamento, Simone Tebet, que têm impacto direto nos proventos dos aposentados pela autarquia.

Este texto oferece uma análise detalhada dessas decisões cruciais e suas implicações, mantendo-o informado sobre os últimos desenvolvimentos nesta área.

Revisão Histórica do INSS

A chamada “Revisão da Vida Toda” é um processo judicial pelo qual aposentados do INSS buscavam incluir salários antigos, pagos em moedas anteriores ao Real, no cálculo de suas aposentadorias. Essa iniciativa visava potencialmente aumentar significativamente os proventos de muitos aposentados, além de contemplar possíveis pagamentos retroativos.

Em março de 2024, o STF surpreendeu ao revogar seu entendimento prévio que autorizava a revisão da vida toda. No entanto, um novo julgamento estava agendado para 3 de abril do mesmo ano, com expectativas de reconsideração da decisão.

Entretanto, uma nova determinação do ministro Alexandre de Moraes resultou no adiamento desse julgamento. É relevante destacar que Moraes anteriormente havia votado a favor da Revisão da Vida Toda, destacando a complexidade do tema e a necessidade de uma análise cuidadosa.

Finalmente, em 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão que anulou a decisão de 2022 sobre a revisão da vida toda do INSS. Esse desfecho abriu um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

Impacto Financeiro e Perspectivas Futuras

O governo federal inicialmente previu um impacto financeiro de R$ 480 bilhões com a revisão das aposentadorias, um montante considerado excessivamente elevado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Por outro lado, estudos recentes encomendados por advogados representando os aposentados indicam um impacto médio significativamente menor, estimado em apenas R$ 3,1 bilhões.

O Ieprev anunciou sua intenção de recorrer da decisão do STF, argumentando que o impacto financeiro foi superestimado e buscando garantias de que o direito ao recálculo será assegurado para as 102.971 pessoas que têm processos em andamento no momento da decisão.

Enquanto aguarda nova análise pelo STF, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o INSS renuncie às custas judiciais em favor da União nas ações relacionadas à revisão da vida toda, considerando que são mais de 3 milhões de processos em tramitação.

A bomba de Simone Tebet

Uma segunda decisão relevante no cenário previdenciário foi iniciada pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela propôs a desvinculação de algumas das maiores despesas do governo, como o piso das aposentadorias e pensões do INSS, do salário mínimo.

Essa medida implicaria o fim do aumento real concedido anualmente a esses benefícios, substituindo-o apenas pela correção pela inflação, conforme já ocorre com aposentadorias e pensões acima do piso. Isso resultaria em cada beneficiário recebendo menos do que um salário mínimo por mês.

Tebet justificou que essa iniciativa se tornou necessária devido ao fato de que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, representa o maior gasto do orçamento primário do governo, totalizando R$ 899 bilhões em 2023, o que equivale a 42,3% das despesas primárias da União.

Adicionalmente, mais de 60% dos benefícios previdenciários são atrelados ao salário mínimo, o que significa que sempre que este tem aumento real, esses pagamentos também aumentam na mesma proporção, impactando significativamente as finanças públicas.

Novos desafios

A agenda de modificação da fórmula de correção das despesas que compõem mais da metade do Orçamento enfrenta desafios significativos, dado que seria uma iniciativa potencialmente impopular.

Antes de ser submetida à análise do Congresso, essa proposta precisaria superar a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT, os quais historicamente têm defendido o aumento das despesas sociais como meio de auxiliar as famílias mais vulneráveis.