A Previdência Social reajusta a aposentadoria de idosos e oferece uma oportunidade única para mudar de vida; Entenda

A revisão da aposentadoria reajustada representa uma oportunidade crucial para os idosos incrementarem seus proventos previdenciários, estando diretamente relacionada à compensação do tempo de contribuição perdido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se atualmente em fase de análise quanto à concessão da aposentadoria reajustada por meio dos requerimentos de revisão da vida pregressa dos aposentados. Aguarda-se um pronunciamento do tribunal para definição quanto à aplicação dos efeitos decorrentes dessa decisão para os idosos.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) interpôs uma questão de ordem com o intuito de circunscrever os efeitos da deliberação acerca da aposentadoria reajustada. Tal medida visa mitigar possíveis impactos adversos.

Esta iniciativa almeja resguardar os beneficiários que já acionaram judicialmente visando assegurar o reajuste. Conforme relato do instituto, existem 102.791 processos correlacionados a essa temática em andamento no âmbito judiciário.

Ressalta-se a relevância da decisão do STF acerca das normas de transição previdenciárias, agora tornadas compulsórias. Apesar de manifestações favoráveis à revisão da vida pregressa por parte de ministros aposentados, o debate foi reaberto.

O regimento interno do STF preserva a consideração dos votos emitidos por ministros aposentados, possibilitando que seus sucessores se pronunciem sobre questões como a aposentadoria reajustada.

O que é a aposentadoria reajustada do INSS?

A “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também conhecida como “revisão da vida inteira”, representa uma modalidade amplamente requisitada pelos segurados no Brasil. Essencialmente, essa revisão visa incorporar todos os períodos de contribuição ao INSS no cálculo do benefício da aposentadoria.

A autorização judicial para esse modelo de revisão reflete a busca por uma avaliação mais abrangente das contribuições dos trabalhadores, especialmente para aqueles que possuíam rendimentos elevados antes do ano de 1994. Tal medida beneficia tanto indivíduos que começaram a contribuir após essa data quanto aqueles que experimentaram uma redução salarial subsequente.

Com a implementação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, modificou-se a perspectiva sobre a revisão, que até então se limitava ao cálculo de benefícios a partir de julho de 1994, coincidindo com o início do Plano Real.

A “Revisão da Vida Toda” surge como uma oportunidade para os trabalhadores maximizarem seus benefícios de aposentadoria através de um processo de avaliação inclusivo de todas as contribuições feitas ao INSS, refletindo o compromisso do instituto em assegurar uma aposentadoria justa e adequada a seus segurados.

Quem tem direito à aposentadoria reajustada?

Indivíduos beneficiários de determinadas modalidades de assistência previdenciária a partir de 1999 estão elegíveis para solicitar a “Revisão da Vida Toda”, uma importante medida que potencialmente pode aumentar os benefícios de aposentados brasileiros. Essa revisão abrange os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Pensão por morte

Antes de prosseguir com o requerimento de revisão junto à Justiça Federal, é fundamental adotar algumas medidas preparatórias. Primeiramente, é recomendável realizar um cálculo detalhado para assegurar a vantagem da revisão para o solicitante.

Posteriormente, é crucial selecionar um advogado de confiança, experiente na área previdenciária, para representar o caso. Importante ressaltar a necessidade de cautela em relação a promessas irrealistas, uma vez que o direito opera sob o princípio das possibilidades jurídicas, não das garantias absolutas.

Ademais, candidatos à revisão devem estar cientes de que, apesar da existência de precedentes judiciais favoráveis, o sucesso da ação não é assegurado. Essa abordagem cautelosa é recomendada para uma melhor orientação e gestão de expectativas no processo de solicitação da “Revisão da Vida Toda”, reforçando a importância de uma análise jurídica qualificada e personalizada.

Impactos da aposentadoria reajustada

A discussão acerca da “Revisão da Vida Toda” realça a controvérsia em torno do fator previdenciário, uma medida originalmente introduzida com o objetivo de moderar as solicitações de aposentadoria, mas que acabou por reduzir os benefícios concedidos aos segurados. Esta metodologia de cálculo, criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) como inadequada, incorpora variáveis como idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida.

Até o advento da reforma previdenciária em 2019, sob a administração de Jair Bolsonaro, a aposentadoria por tempo de contribuição era calculada com base nesta fórmula, resultando na diminuição dos valores dos benefícios.

Mesmo após a reforma, o fator previdenciário continua a ser aplicável em determinadas situações, embora com restrições. O debate em curso enfatiza que a complexidade da fórmula aprovada complica sua compreensão por parte dos trabalhadores e impacta negativamente os benefícios previdenciários.

Há uma preocupação significativa entre os advogados que defendem a “Revisão da Vida Toda” em relação ao posicionamento de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ação que discute o fator previdenciário.

Barroso argumenta que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria adequado permitir que os segurados optassem entre as regras, conforme sugerido pela proposta de revisão. O processo número 1.012, que aborda a “Revisão da Vida Toda”, está vinculado ao processo número 2.111, suscitando dúvidas sobre as implicações dessa questão técnica para os beneficiários da previdência.

Análise da aposentadoria reajustada

Para determinar se o valor da aposentadoria seria mais vantajoso ao optar ou não pela regra de transição, é imprescindível a realização de uma análise previdenciária individualizada para cada cliente. A ausência de uma norma universal que estipule o resultado favorável sem a devida avaliação implica na necessidade de cálculos específicos. Há indicativos que podem sugerir um resultado positivo, contudo, estes não são conclusivos:

1. Quando os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 superam os subsequentes;
2. Quando o cálculo resulta na aplicação do “divisor mínimo”.

Diante dessa complexidade, o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário torna-se fundamental. Este profissional é capaz de realizar os cálculos necessários, identificar a estratégia mais benéfica e orientar o cliente na busca por uma aposentadoria que maximize seus benefícios, alinhando-se também às expectativas quanto aos honorários advocatícios.