PRESENTÃO para os APOSENTADOS do INSS + ISENÇÃO em 3 contas; confira

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma realidade que preocupa muitos brasileiros, especialmente aqueles com renda limitada. No entanto, uma notícia positiva para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que eles têm a possibilidade de solicitar a isenção desse imposto, desde que cumpram determinados requisitos estabelecidos.

13º Salário do INSS sofre duas alterações que afetam diretamente os idosos aposentados com NIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Os critérios para concessão da isenção visam beneficiar aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS que:

  • Utilizam o imóvel como residência própria;
  • Possuem renda mensal abaixo de 3 vezes o salário mínimo para isenção total;
  • Possuem renda mensal entre 3 e 5 vezes o salário mínimo para isenção parcial;
  • O valor venal do imóvel não excede R$ 1.668.590,00.

Essas condições foram estabelecidas para assegurar que a isenção seja concedida a indivíduos que realmente necessitam, proporcionando um alívio tributário significativo para aposentados com renda mais baixa.

Benefícios da isenção do IPTU para Aposentados

Os benefícios da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados são significativos e visam proporcionar alívio financeiro aos idosos que possuem renda limitada. Alguns dos principais benefícios incluem:

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  1. Redução do ônus financeiro: A isenção do IPTU representa uma diminuição significativa nos custos mensais de moradia para aposentados e pensionistas que utilizam o imóvel como residência própria. Isso pode aliviar a pressão sobre o orçamento doméstico e permitir uma maior tranquilidade financeira.
  2. Preservação do patrimônio: Ao serem isentos do IPTU, os aposentados podem manter seus imóveis sem a preocupação de arcar com esse encargo tributário, o que é especialmente importante para aqueles com renda fixa e recursos limitados.
  3. Estímulo à permanência no imóvel: A isenção do IPTU incentiva os aposentados a permanecerem em suas residências, proporcionando estabilidade e continuidade no ambiente familiar, o que é benéfico para o bem-estar emocional e social dos idosos.
  4. Equidade social: A medida promove a justiça social ao aliviar a carga tributária sobre aqueles que já contribuíram significativamente para a sociedade ao longo de suas vidas laborais, agora vivendo com renda de aposentadoria.
  5. Reconhecimento da contribuição previdenciária: A isenção do IPTU para aposentados reconhece a contribuição previdenciária desses indivíduos ao longo de suas carreiras, oferecendo um retorno tangível por seus anos de trabalho e dedicação ao país.

Esses benefícios não apenas ajudam os aposentados a gerenciar suas finanças de maneira mais sustentável, mas também promovem um ambiente mais justo e inclusivo para os idosos na sociedade.

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Outro benefício do INSS: BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social assegurado pela Constituição Federal, que concede um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que atendam a critérios específicos de renda familiar per capita.

Gerido pelo INSS, o BPC desempenha um papel crucial no suporte a indivíduos e famílias em condições de vulnerabilidade social. Para se qualificar ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Idade: Ter 65 anos ou mais (idosos) ou qualquer idade (pessoas com deficiência);
  • Renda Familiar: A renda familiar per capita não pode exceder meio salário mínimo;
  • Cadastro no CadÚnico: Todos os membros da família devem estar registrados e com informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

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Ao satisfazer esses critérios, o beneficiário passa a receber mensalmente o valor equivalente a um salário mínimo, representando uma fonte crucial de renda para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Calendário de pagamento do BPC em Junho de 2024

último Dígito do NBDados de Pagamento
124 de junho
225 de junho
326 de junho
427 de junho
528 de junho
61º de julho
72 de julho
83 de julho
94 de julho
05 de julho

Os beneficiários de auxílios temporários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, que residem em regiões afetadas por enchentes, não foram incluídos na medida de antecipação de pagamentos. Eles devem seguir o calendário oficial estabelecido para receberem seus benefícios.

Vitória Tormen

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