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PRAZO ACABANDO! Quem não fizer ISSO ainda esse mês poderá perder os R$ 600 do bolsa família

Os beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil devem estar atentos a uma exigência crucial para a manutenção do benefício: o cumprimento das condicionalidades do programa. É fundamental que todos os critérios estabelecidos sejam integralmente atendidos, e não apenas um.

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Foto: reprodução

A importância das condicionalidades de saúde no Bolsa Família

Em locais como Salvador, Bahia, o prazo para a realização deste acompanhamento é 28 de junho. A vice-prefeita e secretária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Paula Matos, ressalta que o cumprimento dessas exigências é crucial não apenas para o bem-estar dos beneficiários, mas também para garantir a adequada utilização dos recursos públicos.

Ela enfatiza: “É fundamental que as famílias beneficiadas estejam atentas aos prazos e requisitos estabelecidos para não correrem o risco de perder este suporte vital.”

Os postos de saúde em Salvador estão preparados para atender os beneficiários, operando das 08h às 17h sem necessidade de agendamento prévio. É necessário apresentar o cartão do programa, um documento de identificação com foto, a caderneta da gestante (para grávidas) e o cartão de vacinação das crianças.

Condicionalidades obrigatórias para o Bolsa Família

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As condicionalidades obrigatórias para a manutenção do benefício do Bolsa Família são essenciais para promover o desenvolvimento humano e social dos beneficiários. As principais exigências incluem:

  1. Educação:
    • Frequência Escolar: Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem estar matriculados e frequentar regularmente a escola, com um mínimo de 85% de presença mensal para crianças de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.
  2. Saúde:
    • Vacinação: Manter atualizado o calendário de vacinação das crianças de 0 a 7 anos de idade.
    • Acompanhamento de Saúde: Crianças menores de 7 anos e mulheres grávidas ou em período de amamentação devem participar das atividades de acompanhamento de saúde, incluindo a realização de pré-natal e exames periódicos.
  3. Assistência Social:
    • Atualização Cadastral: Manter atualizado o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), informando mudanças na composição familiar, endereço, renda e outras informações relevantes.

O cumprimento dessas condicionalidades é monitorado regularmente pelo governo. O não atendimento a qualquer uma delas pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício. Essas medidas visam assegurar que os recursos do programa sejam efetivamente utilizados para melhorar as condições de vida e promover o desenvolvimento das famílias beneficiadas.

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A necessidade de atualização cadastral

A atualização cadastral é uma exigência fundamental para a manutenção do benefício do Bolsa Família. Ela garante que as informações das famílias beneficiárias estejam corretas e atualizadas, permitindo uma distribuição justa e eficaz dos recursos públicos. Abaixo estão os principais pontos sobre a necessidade de atualização cadastral:

  1. Periodicidade:
    • As famílias devem atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, endereço, renda, ou outras informações relevantes.
  2. Mudanças Significativas:
    • Composição Familiar: Inclusão ou exclusão de membros na família, como nascimentos, falecimentos, casamentos, ou separações.
    • Endereço: Mudança de residência para assegurar que o benefício continue sendo entregue corretamente.
    • Renda Familiar: Alterações na renda mensal da família, seja por novos empregos, demissões, ou outras fontes de renda.
    • Educação: Mudança de escola das crianças e adolescentes, para o devido acompanhamento da frequência escolar.
  3. Documentação Necessária:
    • Documentos de Identificação: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, entre outros.
    • Comprovante de Residência: Contas de luz, água, ou contrato de aluguel.
    • Comprovante de Renda: Holerites, carteira de trabalho, declaração de renda informal.
  4. Consequências da Não Atualização:
    • Suspensão do Benefício: A falta de atualização pode levar à suspensão temporária do benefício até que a situação seja regularizada.
    • Cancelamento do Benefício: Em casos persistentes de não atualização ou de identificação de inconsistências significativas, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
  5. Procedimento para Atualização:
    • As famílias devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a outro posto de atendimento do Cadastro Único no município.
    • Levar todos os documentos necessários para a atualização das informações.
    • Informar todas as mudanças ocorridas e verificar se os dados estão corretamente registrados.

A atualização cadastral é um processo crucial para assegurar a continuidade e a eficácia do Bolsa Família, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente necessita e permitindo ao governo monitorar e ajustar o programa conforme necessário.

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Vitória Tormen

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