PIS/PASEP RECHEADO! Confira o novo calendário e como receber o benefício

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas importantes do governo federal brasileiro, cujo objetivo principal é complementar a renda de trabalhadores de baixa renda, tanto no setor privado quanto no público.

Esses programas distribuem anualmente o abono salarial, um valor adicional que serve como suporte financeiro para milhões de brasileiros que se encontram na base da pirâmide salarial. Com isso, o governo visa reduzir a desigualdade social e promover uma distribuição mais equitativa da renda gerada no país.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2025?

Para o ano de 2025, o governo estima que mais de 25 milhões de trabalhadores brasileiros receberão o abono salarial do PIS ou do PASEP. No entanto, para garantir o benefício, é essencial que o trabalhador atenda a critérios específicos estabelecidos para cada programa. Abaixo, veja os requisitos para quem trabalha em empresas privadas e tem direito ao PIS e para servidores públicos, beneficiários do PASEP.

Requisitos para o Abono Salarial PIS (Setor Privado)

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Para receber o abono salarial PIS em 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Cadastro no PIS há pelo menos 5 anos: o trabalhador deve ter registro no PIS por um período mínimo de cinco anos antes de solicitar o benefício.
2. Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base: é necessário ter atuado formalmente, com registro em carteira, por pelo menos 30 dias ao longo de 2023, que é o ano-base para o cálculo do abono de 2025.
3. Renda mensal média de até dois salários mínimos: a renda média mensal do trabalhador, calculada em 2023, não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos. Em 2025, o limite corresponde a uma renda de até R$ 3.004,00 mensais.
4. Dados informados corretamente na RAIS: o empregador deve ter registrado as informações corretas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é o documento utilizado para o processamento do benefício. Caso haja alguma informação incorreta ou falta de atualização, o trabalhador pode ter o pagamento do abono atrasado ou até mesmo indeferido.

Requisitos para o Abono Salarial PASEP (Servidores Públicos)

O PASEP, por sua vez, é voltado aos servidores públicos. Os critérios para que esses trabalhadores tenham acesso ao benefício em 2025 são:

1. Cadastro no PASEP: o servidor deve estar registrado no programa PASEP para ter acesso ao abono.
2. Exercício de funções públicas por pelo menos 30 dias no ano-base: é obrigatório que o servidor tenha trabalhado no setor público por pelo menos 30 dias durante 2023.
3. Renda média mensal de até dois salários mínimos: assim como no PIS, a renda média mensal do servidor não deve exceder dois salários mínimos. Em 2025, isso equivale a uma renda de até R$ 3.004,00 por mês.

Esses critérios buscam direcionar o auxílio para trabalhadores com menores salários, promovendo uma inclusão social e um suporte financeiro àqueles que mais precisam.

Como é calculado o valor do Abono Salarial PIS/PASEP em 2025?

O valor do abono salarial PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de serviço formal que o trabalhador teve durante o ano de 2023. A quantia é calculada de forma proporcional aos meses trabalhados, sendo que o valor máximo do benefício é igual ao salário mínimo vigente em 2025, que será de R$ 1.502.

Veja como funciona o cálculo:

• Trabalho de 1 mês: aproximadamente R$ 125.
• Trabalho de 6 meses: cerca de R$ 750.
• Trabalho de 12 meses (ano completo): R$ 1.502, que é o valor máximo e corresponde a um salário mínimo integral.

Exemplo de Cálculo do Abono Salarial

Imagine que um trabalhador atuou com carteira assinada por seis meses em 2023. Ele terá direito a metade do valor total do abono, ou seja, R$ 751. Essa proporção é aplicada considerando que o salário mínimo de 2025 será R$ 1.502. Esse cálculo proporcional permite que o valor do benefício esteja ajustado ao tempo efetivamente trabalhado no ano-base.

Importância da Regularidade nos Dados Cadastrais

Para que o trabalhador não enfrente problemas no recebimento do abono, é fundamental que as informações estejam atualizadas na RAIS. Isso inclui detalhes sobre o tempo de serviço e a renda mensal. O empregador tem a responsabilidade de enviar as informações de maneira correta e no prazo estabelecido, pois qualquer inconsistência pode atrasar ou impedir o pagamento do benefício.

Quando e Onde Sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP costuma ser divulgado no início do ano. O pagamento é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS, ou de acordo com o número de inscrição para os beneficiários do PASEP.

Para o PIS, os trabalhadores da iniciativa privada podem receber o abono diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou pelo crédito em conta, caso possuam conta corrente ou poupança no banco.

Já para o PASEP, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil, e os servidores públicos podem sacar o benefício diretamente nas agências bancárias ou por meio de transferência para outras contas, de acordo com as políticas do banco.

Como Consultar o Valor e a Disponibilidade do Abono Salarial PIS/PASEP?

Para conferir se tem direito ao abono salarial e o valor que será recebido, o trabalhador pode acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal, para o PIS, e o site do Banco do Brasil, para o PASEP. Outra alternativa é verificar o benefício pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo Carteira de Trabalho Digital, que permitem consultar informações de forma prática e segura.

O abono salarial PIS/PASEP em 2025 representa um importante auxílio para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com valores proporcionais ao tempo de serviço, o benefício pode fazer uma grande diferença no orçamento de milhões de brasileiros, contribuindo para a promoção de uma renda mais justa. Para não perder esse direito, é importante ficar atento aos critérios e garantir que as informações estejam corretas junto aos empregadores.

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