PIS/PASEP não caiu ainda na conta? Confira como resolver isso em menos de 1 minuto

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas essenciais do governo brasileiro, destinadas a oferecer suporte financeiro crucial aos trabalhadores de baixa renda.

Esses programas não apenas complementam a renda, mas também desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social e econômica de milhões de brasileiros.

Infelizmente, recentemente, muitos trabalhadores têm enfrentado dificuldades quanto ao recebimento desses benefícios. Algumas pessoas ainda não receberam os repasses esperados, mesmo com o ano já avançado e o calendário de pagamentos em curso.

Critérios de Elegibilidade do PIS/Pasep

Os critérios de elegibilidade para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incluem:

1. Vínculo Empregatício: O trabalhador deve ter sido cadastrado no PIS/Pasep pelo empregador, com registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base considerado.
2. Rendimento: O trabalhador precisa ter recebido em média até dois salários mínimos mensais durante o ano-base, que é o período de referência para o cálculo do benefício.
3. Cadastro no RAIS ou RAPP: É necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Informações do Pasep (RAAPP).
4. Tempo de Cadastro: Para o PIS, o trabalhador deve ter cadastro há pelo menos cinco anos. Para o Pasep, o servidor público deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos, com contribuições registradas.
5. Recebimento de Benefícios Sociais: O trabalhador não pode ter recebido benefícios sociais, como seguro-desemprego, por mais de 30 dias no ano-base, exceto em caso de benefício de auxílio-doença.
6. Atividade Remunerada: Durante o ano-base, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para empregador contribuinte do PIS/Pasep.

Esses critérios são fundamentais para determinar a elegibilidade ao recebimento do abono salarial do PIS ou do Pasep, que são benefícios importantes para complementar a renda de trabalhadores de baixa renda no Brasil.

Ações a serem tomadas quando o PIS/Pasep não é depositado

Quando o PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não é depositado corretamente, algumas ações podem ser tomadas para resolver a situação:

1. Verificar os Critérios de Elegibilidade: Primeiramente, certifique-se de que você atende a todos os critérios necessários para receber o benefício. Isso inclui ter vínculo empregatício no período-base, ter recebido rendimentos médios de até dois salários mínimos, estar cadastrado corretamente pelo empregador na RAIS (PIS) ou no RAAPP (Pasep), entre outros requisitos específicos.
2. Contato com o Empregador: Caso identifique que os critérios foram cumpridos e o depósito não foi realizado, entre em contato com o setor de recursos humanos ou departamento pessoal da empresa em que trabalha (no caso do PIS) ou com o setor de recursos humanos do órgão público (no caso do Pasep). Solicite esclarecimentos sobre a situação e verifique se houve alguma falha no cadastro ou no envio das informações para o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
3. Consultar os Canais Oficiais: Acesse o site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep) para verificar se há informações atualizadas sobre o pagamento do benefício. Utilize também os canais de atendimento disponibilizados por essas instituições financeiras para esclarecer dúvidas e verificar o status do seu benefício.
4. Reclamação no Ministério do Trabalho e Previdência Social: Se não houver uma solução satisfatória com o empregador ou se não receber resposta, você pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Eles têm o papel de fiscalizar e garantir que os direitos trabalhistas, incluindo o PIS/Pasep, sejam respeitados.
5. Procurar Assistência Jurídica: Em casos mais complexos ou quando não houver uma resolução satisfatória após as etapas acima, considere buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista. Eles podem ajudar a avaliar a situação e tomar as medidas legais necessárias para garantir seus direitos.

Seguindo essas orientações, você poderá agir de maneira eficaz para resolver problemas relacionados ao não recebimento do PIS ou Pasep. É importante manter-se informado sobre seus direitos e tomar as medidas adequadas para garantir que você receba os benefícios aos quais tem direito.