Pensionistas do INSS foram AFETADOS em MASSA hoje (31) após MUDANÇA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio-doença para trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias devido a problemas de saúde.

A Previdência Social tem implementado medidas para simplificar as perícias médicas e agilizar a concessão desse benefício por incapacidade temporária.

Simplificação das Perícias Médicas

Uma das medidas permite a apresentação de atestados médicos válidos para licenças de até 180 dias, sem a necessidade de perícia presencial. Isso visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao auxílio-doença no INSS.

Pagamento do Auxílio-Doença

Até o 15º dia de afastamento, o empregador paga o salário do funcionário. Após esse período, a responsabilidade passa para o INSS, que concede o auxílio-doença para cobrir o tempo em que o trabalhador está incapacitado. Não há um limite de tempo para receber o benefício, desde que a incapacidade seja comprovada por perícia médica.

Agilidade na Concessão do Auxílio-Doença com o Atestmed do INSS

O INSS criou o Atestmed para agilizar a análise e concessão do auxílio-doença, permitindo solicitar benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa ferramenta simplifica o processo de requisição e acelera a liberação dos pagamentos.

Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença?

Todos os segurados que apresentarem incapacidade total comprovada têm direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A incapacidade precisa ser total.

Novas Regras do Auxílio-Doença do INSS

Os segurados podem usar o Atestmed via aplicativo ou site do Meu INSS para solicitar o auxílio-doença, desde que atendam aos requisitos de contribuição para a Previdência Social, qualidade de segurado e carência de 12 contribuições prévias.

Requisitos para Solicitação

• Apresentar um atestado médico comprovando a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
• Optar pela análise documental ligando para a Central 135, caso tenham perícia médica agendada.
• O prazo máximo para benefício via Atestmed é de 180 dias.
• Atestados devem ser emitidos por médicos registrados no CRM, sem rasuras, especificando o tempo de afastamento, diagnóstico, dados legíveis, e identificando o emissor com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, incluindo o CID correspondente.

Impacto e Objetivo do Atestmed

O uso do Atestmed visa reduzir a fila de espera para perícia médica e diminuir despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema é menor comparada aos benefícios que requerem perícia presencial.

Em 2023, foram feitos 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, com 627,6 mil deles aprovados, agilizando o processo e atendendo às necessidades dos segurados.

Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência

destacou Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).