5 parcelas de R$ 400 reais do AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO já foram liberadas; veja o que fazer para conseguir

O Governo Federal anunciou a abertura das inscrições para o Auxílio Reconstrução, um programa emergencial destinado a apoiar as famílias afetadas pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. O programa oferece o pagamento de cinco parcelas de R$ 400, proporcionando um alívio financeiro significativo. O objetivo é oferecer suporte imediato às famílias que perderam suas moradias e bens devido às enchentes e chuvas intensas que atingiram o estado no último mês.

Critérios de Elegibilidade para o Auxílio Reconstrução

Atualmente, as inscrições estão abertas para 5 mil moradores da cidade de Canoas que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os beneficiários serão selecionados com base na pontuação atribuída aos seguintes critérios:

• Residência na área atingida pela enchente, em Canoas: 10 pontos;
• Renda per capita:
  • 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos;
  • 11% a 20%: 4 pontos;
  • 21% a 30%: 3 pontos;
  • 31% a 40%: 2 pontos;
  • 41% a 50%: 1 ponto;
• Número de filhos em idade escolar (0 a 17 anos): 1 ponto por filho;
• Idoso: 1 ponto;
• Pessoa com Deficiência (PcD):
  • Não recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC): 2 pontos;
  • Recebe BPC: 1 ponto;
• Desempregados: 3 pontos;
• Mulheres chefes de família: 5 pontos;
• Não receber qualquer outro benefício social: 5 pontos.

Novo lote do Auxílio Reconstrução

O Governo anunciou um novo lote de pagamentos do Auxílio Reconstrução. De acordo com o Ministério das Cidades, os novos beneficiários aprovados terão R$ 5.100 depositados em suas contas hoje. Esta medida faz parte de um conjunto de auxílios destinados às vítimas das enchentes, consideradas a maior catástrofe natural na história do estado. O novo lote inclui 7,3 mil famílias gaúchas afetadas, que receberão R$ 5.100 em parcela única em suas contas na Caixa Econômica Federal ainda esta semana.

Desde o início do programa, o investimento do Governo Federal já alcançou R$ 854 milhões, beneficiando mais de 167,4 mil famílias. Estima-se que o Auxílio Reconstrução beneficiará até 240 mil famílias. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento e operacionalização dos valores, seja por meio da abertura de novas contas para os beneficiários ou utilizando contas existentes do chefe da família.

Requisitos para receber o Auxílio Reconstrução

Para receber o Auxílio Reconstrução, é essencial que os dados enviados pelas prefeituras ao Governo Federal sejam confirmados. Somente após essa confirmação pelo responsável familiar, a Caixa Econômica Federal poderá iniciar o processo de pagamento.

Ao todo, 444 cidades do Rio Grande do Sul estão habilitadas a receber o auxílio. Verifique se o seu município está entre elas. Os pagamentos do Auxílio Reconstrução começaram em 15 de maio para as famílias que atendem aos requisitos.

O Auxílio Reconstrução é destinado exclusivamente às famílias desalojadas ou desabrigadas devido a inundações, enxurradas ou deslizamentos de terra causados por eventos climáticos ocorridos em maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

Além disso, é necessário que o município afetado tenha seu estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal até o dia 7 de junho. Um total de 444 municípios no Rio Grande do Sul obteve essa autorização.

Não é necessário fazer inscrição. A inclusão das famílias elegíveis no cadastro do Auxílio Reconstrução é feita diretamente pelas prefeituras, cabendo ao cidadão apenas a confirmação dos dados fornecidos.

Posso receber mais de um auxílio no mesmo mês?

Sim, é possível receber mais de um auxílio no mesmo mês, desde que você atenda aos critérios de elegibilidade para cada um dos benefícios. Por exemplo, uma pessoa pode receber simultaneamente o Bolsa Família e o Auxílio Gás, ou o Auxílio Emergencial e outros benefícios sociais, desde que esteja inscrita corretamente em cada programa e cumpra todos os requisitos estabelecidos.

No entanto, é importante observar as regras específicas de cada programa, pois alguns podem ter restrições quanto ao acúmulo de benefícios. É recomendável verificar as diretrizes de cada auxílio com os órgãos responsáveis, como o INSS, o Ministério da Cidadania ou a Caixa Econômica Federal, para garantir que não haja impedimentos ou limitações que possam afetar a elegibilidade para múltiplos benefícios.

Sempre mantenha suas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) e siga as orientações dos programas para os quais você é elegível. Se tiver dúvidas, consulte diretamente os canais oficiais de atendimento do governo.