COMUNICADO OFICIAL: Nova decisão para quem PRETENDE se APOSENTAR com 55 ANOS

Você está ciente de que a legislação previdenciária aborda uma modalidade de compensação para os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física ao desempenhar funções essenciais?

Saiba mais sobre os pormenores da aposentadoria especial e determine se você se enquadra nos critérios estabelecidos. Explore o processo passo a passo para realizar a solicitação.

Aposentadoria especial com 55 anos para quem pretende se aposentar

A concessão da aposentadoria especial destina-se a trabalhadores que enfrentam exposição a agentes nocivos capazes de comprometer sua saúde ou integridade física. Esta modalidade previdenciária não se restringe unicamente ao período de contribuição, mas também considera as condições laborais prejudiciais à saúde.

Normalmente, os beneficiários elegíveis para a aposentadoria especial ocupam cargos cujas responsabilidades impactam sua saúde, o que possibilita a concessão da aposentadoria em idade mais precoce.

Novas regras para Previdência Social

Os indivíduos envolvidos em ocupações laborais sob condições insalubres têm direito a essa prerrogativa. A partir da Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, ocorreram modificações nas diretrizes da aposentadoria especial, abrangendo requisitos de qualificação e benefícios financeiros.

Para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma previdenciária, as condições são ligeiramente diferentes em relação aos critérios estabelecidos, embora a exigência mínima de tempo de exposição permaneça conforme a natureza do risco laboral.

Tipos de aposentadoria especial

Se você possui elegibilidade para aposentadoria especial, conforme determinado pela natureza de sua ocupação, e atendeu aos critérios de contribuição por 25, 20 ou 15 anos – variando de acordo com o nível de periculosidade de sua atividade – antes de 12 de novembro de 2019, poderá se aposentar de acordo com as disposições anteriores, que oferecem benefícios mais favoráveis.

Para aqueles que se vincularem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após esse período, estarão sujeitos às novas diretrizes, as quais levam em conta o nível de risco associado à profissão do trabalhador.

Critérios para a aposentadoria especial

Consulte os requisitos estabelecidos para a obtenção da aposentadoria especial:

• 55 anos de idade, para ocupações especiais com 15 anos de contribuição;
• 58 anos de idade, para ocupações especiais com 20 anos de contribuição;
• 60 anos de idade, para ocupações especiais com 25 anos de contribuição.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para requerer o benefício de aposentadoria especial, é necessário seguir os procedimentos estipulados para a aposentadoria por tempo de contribuição. Informe os períodos em que exerceu atividades expostas a agentes nocivos à saúde e inclua a documentação que ateste o direito à aposentadoria especial.

O atendimento é conduzido remotamente, dispensando a necessidade de comparecimento pessoal às instalações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Profissão insalubre

Uma ocupação insalubre é aquela na qual o trabalhador enfrenta exposição a elementos de risco que podem prejudicar a saúde, como ruídos, substâncias químicas, perigos biológicos, eletricidade, materiais explosivos, calor excessivo, entre outros.

É crucial destacar que nem todas as profissões insalubres são elegíveis para a concessão da aposentadoria especial, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que buscam esse tipo de aposentadoria devem comprovar a exposição a agentes prejudiciais em níveis superiores aos limites permitidos pelas normativas brasileiras.

Profissões que têm direito à aposentadoria especial

Atividades de alto risco:

• Operador de britador
• Carregador de rochas
• Cavouqueiro
• Choqueiro
• Mineiros no subsolo
• Operador de britadeira de rocha subterrânea
• Perfurador de rochas em cavernas

Atividades de médio risco:

• Carregador de explosivos
• Encarregado de fogo
• Extrator de fósforo branco
• Extrator de mercúrio
• Fabricante de tinta
• Fundidor de chumbo
• Laminador de chumbo
• Moldador de chumbo
• Trabalhador em túnel ou galeria alagada
• Trabalhadores permanentes em locais subterrâneos, distantes das frentes de trabalho

Atividades de baixo risco:

• Aeroviário
• Aeroviário de serviço de pista
• Auxiliar de enfermeiro
• Auxiliar de tinturaria
• Auxiliares ou serviços gerais que trabalham em condições insalubres
• Bombeiro
• Cirurgião
• Cortador gráfico
• Dentista
• Eletricista (acima de 250 volts)
• Enfermeiro
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
• Gráfico
• Jornalista
• Maquinista de trem
• Médico
• Metalúrgico
• Mineiros de superfície
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas)
• Motorista de ônibus
• Operador de caldeira
• Operador de câmara frigorífica
• Operador de raios-X
• Perfurador
• Pescadores
• Pintor de pistola
• Professor
• Químicos industriais, toxicologistas
• Recepcionista (telefonista)
• Soldador
• Supervisores e fiscais de áreas
• Técnico de radioatividade
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
• Tintureiro
• Torneiro mecânico
• Trabalhadores em extração de petróleo
• Tratorista (grande porte)
• Transporte ferroviário
• Transporte urbano e rodoviário

Para se aposentar aos 55 anos, geralmente é necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos para a aposentadoria especial. Isso significa que você deve ter trabalhado em uma ocupação que expõe você a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos perigosos ou condições ambientais adversas, por um determinado período de tempo. Além disso, é necessário ter contribuído para a previdência social durante esse período.

Os critérios específicos podem variar de acordo com a legislação previdenciária vigente no seu país. Recomenda-se que você consulte um especialista em direito previdenciário ou entre em contato com a agência de previdência social local para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a aposentadoria aos 55 anos.