O que é o programa Confia da Receita Federal e como aderir? Entenda

Empresas têm até abril para se inscrever no programa Confia da Receita Federal. Esta iniciativa visa fortalecer as relações entre o fisco e as empresas de todos os setores.

As inscrições para o programa Confia da Receita Federal estão abertas, com o objetivo de implementar um programa de conformidade cooperativa para os principais contribuintes. A meta é reduzir a incidência de fiscalizações e sanções tributárias, seguindo o padrão adotado por outros países membros da OCDE.

O piloto inicial receberá 15 empresas, com a formação de um cadastro de reserva para as demais.

O que é o programa Confia da Receita Federal?

A Conformidade Cooperativa representa um modelo de relacionamento entre o setor público e as organizações empresariais, visando manter a equidade no tratamento tributário entre os contribuintes.

Este programa é direcionado para empresas que já possuem uma estrutura sólida e estão em conformidade com suas obrigações fiscais. Dentre as vantagens destacadas pela Receita Federal estão:

• Garantia de segurança jurídica tributária.
• Ampliação do contato com a Receita Federal.
• Facilidade na renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
• Redução do custo com litígios.

Adicionalmente, as empresas participantes do piloto terão prioridade para adesão ao programa definitivo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatiza que este programa representa uma iniciativa para transformar a relação entre o órgão e as empresas do Brasil. Ele afirma: “O antagonismo está ultrapassado. A Receita moderna orienta o bom contribuinte, estabelecendo uma relação de confiança para uma comunicação aberta e construtiva”.

De acordo com a Receita Federal, o processo de inscrição das empresas envolve cinco etapas:

1. Autoavaliação: O contribuinte verifica se atende aos requisitos do programa.
2. Candidatura: Submissão da documentação necessária.
3. Validação: Avaliação pela Receita Federal para verificar a conformidade com os critérios estabelecidos.
4. Elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade: Definição dos temas tributários a serem abordados cooperativamente no programa.
5. Certificação: Concedida aos contribuintes aprovados após a validação e que possuam um Plano de Trabalho de Conformidade aprovado pelo Coordenador do Centro Confia.

Quais são os requisitos para participar?

Para participar, as empresas devem cumprir estes critérios:

• Estar sujeitas ao acompanhamento especial da Receita Federal.
• Ter receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões.
• Apresentar débito anual declarado mínimo de R$ 100 milhões.

Adesão ao programa: veja abaixo

Para aderir, basta seguir estes passos simples:

1. Acesse o site oficial e clique em “Requerimentos Web”.
2. Escolha a área “Conformidade Tributária” e, em seguida, o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto”.
3. Envie os documentos necessários em arquivos separados, incluindo:

• Demonstrações financeiras acompanhadas do relatório de auditoria independente ou declaração da auditoria independente submetida a auditores registrados na CVM.
• Termo de Adesão.
• Questionário de Autoavaliação.
• Designação do ponto focal do contribuinte e de seu substituto para o relacionamento com a RFB.

As inscrições no programa Confia estão abertas até 5 de abril.