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Não recebeu da empresa o seu INSS? Saiba o que fazer para provar tempo de carteira

Descobrir que a empresa onde você trabalhou não repassava os descontos da Previdência Social ao INSS pode ser um choque desagradável ao se aproximar da aposentadoria. Essa situação coloca em risco o direito ao benefício pelo qual você contribuiu ao longo dos anos de trabalho.

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Foto: reprodução

O desconto regular do valor da Previdência Social do seu salário, sem o consequente repasse ao INSS, não apenas viola seus direitos como contribuinte, mas também pode afetar significativamente seus planos de aposentadoria e segurança financeira futura.

É essencial agir prontamente ao descobrir essa irregularidade. Você pode buscar orientação jurídica para entender seus direitos e as opções disponíveis para garantir o reconhecimento dos períodos de contribuição e a proteção de seus benefícios previdenciários.

Além disso, é importante documentar todas as evidências disponíveis, como contracheques, comprovantes de pagamento e registros de emprego, para fortalecer seu caso ao buscar uma solução legal. Agir rapidamente pode ajudar a proteger seus direitos e a assegurar que você receba os benefícios pelos quais contribuiu ao longo de sua carreira profissional.

O que fazer no caso do NÃO recebimento?

Ao descobrir que a empresa onde trabalhou não repassava os descontos da Previdência Social ao INSS, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos e buscar uma solução para essa situação. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:

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  1. Consulte um Advogado Especializado em Direito Previdenciário: Um advogado especializado pode orientá-lo sobre seus direitos, avaliar sua situação específica e recomendar as melhores opções legais disponíveis para você.
  2. Reúna Documentação: Compile todos os documentos relevantes, como contracheques, comprovantes de pagamento, registros de emprego e qualquer outra evidência que possa ajudar a comprovar os descontos feitos em seu salário e a falta de repasse ao INSS.
  3. Entre em Contato com o INSS: Você pode entrar em contato com o INSS para relatar a situação e buscar orientação sobre os próximos passos a serem seguidos. Eles podem fornecer informações sobre como proceder e quais documentos são necessários para resolver o problema.
  4. Informe o Ministério Público: Se você suspeita de fraude ou má conduta por parte da empresa onde trabalhou, pode ser útil relatar o caso ao Ministério Público. Eles podem investigar a situação e tomar medidas legais, se necessário, para proteger seus direitos e os direitos de outros funcionários afetados.
  5. Considere uma Ação Judicial: Se todas as outras tentativas de resolver o problema não forem bem-sucedidas, você pode considerar entrar com uma ação judicial contra a empresa para recuperar os valores devidos ao INSS e proteger seus direitos previdenciários.
  6. Fique Atento aos Prazos: É importante agir rapidamente e dentro dos prazos legais para garantir que você possa recuperar seus direitos previdenciários. Fique atento aos prazos de prescrição e tome as medidas necessárias dentro do tempo adequado.
  7. Busque Apoio: Não hesite em buscar apoio de familiares, amigos ou organizações que possam oferecer suporte emocional e orientação durante esse processo desafiador.

Lembre-se de que cada situação é única e pode exigir uma abordagem específica. Portanto, é fundamental buscar orientação legal adequada e tomar medidas para proteger seus direitos e interesses.

Como provar que tem direito à aposentadoria?

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Para provar que tem direito à aposentadoria, você geralmente precisa apresentar uma série de documentos e informações que comprovem seus anos de contribuição e outras condições necessárias para se qualificar para o benefício. Aqui estão os passos básicos e os documentos que podem ser necessários:

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Este documento registra todos os seus empregos ao longo da vida, incluindo as datas de início e fim de cada emprego, além dos salários recebidos. É fundamental para comprovar seu tempo de contribuição ao INSS.
  2. Extrato de Contribuições do INSS: O extrato previdenciário, disponível no site do INSS, mostra um histórico detalhado de suas contribuições ao longo dos anos. Ele é essencial para verificar se você atingiu o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar.
  3. Documentos Pessoais: Você precisará de documentos de identificação, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, para comprovar sua identidade e estado civil.
  4. Comprovantes de Residência: Alguns tipos de aposentadoria podem exigir comprovantes de residência para confirmar sua elegibilidade.
  5. Certidão de Tempo de Serviço: Se trabalhou em atividades especiais ou insalubres que dão direito à aposentadoria especial, pode ser necessário obter uma certidão de tempo de serviço para comprovar esse período.
  6. Documentos Médicos: Para aposentadorias por invalidez, é necessário apresentar laudos e documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
  7. Documentos de Dependentes: Se estiver solicitando uma aposentadoria que inclui dependentes, como aposentadoria por idade ou pensão por morte, pode ser necessário fornecer documentos que comprovem o vínculo familiar, como certidões de nascimento ou casamento.
  8. Outros Documentos Específicos: Dependendo do tipo de aposentadoria que está solicitando e de sua situação específica, podem ser necessários outros documentos específicos para comprovar sua elegibilidade.

É importante consultar um advogado previdenciário ou entrar em contato com o INSS para obter orientação sobre os documentos necessários para sua situação específica e garantir que tenha todos os documentos necessários para comprovar seu direito à aposentadoria.

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »