MARTELO BATIDO HOJE (11/07) por HADAD atinge em cheio IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS; confira as novas regras

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente defendeu a ação judicial proposta pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.

Medida para Prevenir Prejuízos à Previdência Social

Segundo Haddad, essa medida visa prevenir eventuais prejuízos à Previdência Social, garantindo a receita necessária para o pagamento dos benefícios aos aposentados. Ao propor a ação judicial, o governo busca assegurar que a Previdência Social mantenha seu equilíbrio financeiro, evitando que eventuais perdas de arrecadação prejudiquem o pagamento dos benefícios aos aposentados.

Essa preocupação é fundamental, considerando a importância da Previdência para a seguridade social do país e a preservação dos idosos que recebem um salário mínimo do INSS, ou até mais.

Responsabilidade com a Previdência

Haddad ressaltou a necessidade de “muita responsabilidade” com a Previdência, destacando que a reforma recentemente aprovada possui cláusulas que devem ser respeitadas para evitar a necessidade de novas reformas no curto prazo. Essa postura demonstra o compromisso do governo em preservar os avanços conquistados com a reforma previdenciária.

Questionamentos Judiciais

A ação judicial proposta pelo governo questiona, especificamente, o trecho da lei que trata da redução da alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de pagamento de alguns municípios. Essa medida poderia representar uma ameaça à sustentabilidade financeira da Previdência.

Questionado sobre possíveis conflitos entre a judicialização e as pautas do governo no Congresso, Haddad negou a existência de tais conflitos. Ele afirmou que o diálogo do governo com o Congresso e o Judiciário tem sido bastante produtivo e tem trazido bons resultados.

A abordagem do governo em buscar uma solução jurídica para a questão da desoneração da folha de pagamento demonstra sua preocupação em manter a cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Datas de Liberação dos Pagamentos do INSS

As datas de liberação dos pagamentos do INSS são programadas conforme o número final do benefício, ou seja, o dígito antes do traço no número do benefício. Veja a seguir a programação:

• Finais 1 e 6: 1 de julho
• Finais 2 e 7: 2 de julho
• Finais 3 e 8: 3 de julho
• Finais 4 e 9: 4 de julho
• Finais 5 e 0: 5 de julho

Principais Benefícios Oferecidos pelo INSS

O INSS é responsável por administrar uma série de benefícios essenciais para a sociedade brasileira. Além das diversas modalidades de aposentadoria, como por idade, contribuição e especial, o INSS oferece:

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados de baixa renda que forem presos em regime fechado.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, sendo uma importante fonte de renda para essas famílias.

Salário-Família

O salário-família é um benefício pago aos segurados de baixa renda, por filho ou equiparado de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas durante a licença-maternidade, garantindo a renda durante esse período.

Pecúlio

O pecúlio é um benefício pago em parcela única ao segurado ou seus dependentes, em caso de morte ou invalidez do segurado.

Seguro-Defeso

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores profissionais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para a preservação das espécies.

Esses benefícios são fundamentais para garantir o sustento e a segurança financeira de milhões de brasileiros que se encontram em situações diversas, como doenças, maternidade, perda de um provedor familiar ou reclusão de um familiar que contribuía financeiramente.

A medida judicial defendida por Haddad reflete o compromisso do governo em proteger a sustentabilidade da Previdência Social, assegurando que os benefícios continuem a ser pagos de maneira regular e eficiente.

A manutenção de um diálogo produtivo com o Congresso e o Judiciário é essencial para garantir que as reformas e ações necessárias sejam implementadas de forma a preservar os direitos dos cidadãos e a estabilidade fiscal do país.