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AVISO GERAL! Lula acabou de tomar NOVA DECISÃO para o uso de CARTÕES de CRÉDITO para IDOSOS e APOSENTADOS

Para um vasto contingente de aposentados vinculados à Previdência Social, uma notícia de importância singular vem à tona.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma determinação de cessar novos descontos de contribuições associativas na folha de pagamentos, proporcionando um alívio financeiro substancial e uma sensação de segurança para essa parcela da comunidade.

Essa medida pioneira tem o propósito de favorecer uma considerável quantidade de segurados, conferindo-lhes a capacidade de desfrutar de seus rendimentos com maior serenidade.

A partir deste mês de maio, uma nova diretriz entra em vigor no âmbito do INSS: não serão mais permitidas inclusões de novas associações de mensalidades na folha de pagamentos dos beneficiários, abrangendo até mesmo aquelas que remontam a setembro de 2021.

Este ponto temporal marca o instante em que as aposentadorias e pensões foram condicionadas à restrição para tais adesões. Caso se constate qualquer transgressão a essa determinação, a respectiva entidade será convocada pelo INSS, assegurando-se-lhe o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório.

Na eventualidade de comprovação de fraude, o contrato poderá ser suspenso, com o INSS instruindo a Dataprev a interromper os descontos referentes a essa associação ou entidade.

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Para os aposentados e pensionistas que optam por autorizar o desconto de mensalidades associativas, há um procedimento específico a ser seguido. Estes indivíduos podem acessar um portal designado pela entidade e fornecer sua assinatura eletrônica avançada ou realizar um processo de biometria facial.

Ademais, a entidade preencherá o termo de adesão com os dados do contribuinte e da filiação, enviando esse documento ao associado para que ele proceda com a assinatura eletrônica e a biometria.

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No caso de identificação de descontos não autorizados de mensalidades associativas em seu benefício, o segurado dispõe de algumas opções para solucionar a questão. Em primeiro lugar, pode utilizar o serviço “excluir mensalidade associativa”, acessível no aplicativo e no site do Meu INSS, ou então contatar a Central 135.

Outra possibilidade é registrar uma reclamação através da Ouvidoria do INSS, utilizando o Fala.br ou o Portal do Consumidor. Ainda é viável bloquear o benefício para evitar futuros descontos de mensalidades associativas, seguindo as orientações disponíveis no Meu INSS.

Nova lei assinada pelo presidente Lula afetará o uso de cartões de crédito por idosos

O emprego do cartão de crédito tem representado um desafio crescente para os cidadãos brasileiros, especialmente para trabalhadores e aposentados, que enfrentam taxas de juros elevadas e práticas de cobrança questionáveis.

Contudo, uma recente alteração na legislação, sancionada pelo Presidente Lula, promete oferecer um considerável alívio a essa parcela vulnerável da sociedade.

A nova legislação referente ao uso do cartão de crédito introduz uma série de mudanças significativas destinadas a proteger os consumidores, em particular os aposentados. A seguir, analisaremos os principais pontos dessa regulamentação:

Limitação de Juros e Encargos Financeiros: Uma das medidas principais da nova lei é a regulamentação do limite de juros e encargos financeiros no crédito rotativo. Isso implica que os bancos e instituições financeiras não poderão mais impor taxas abusivas aos seus clientes, um dos principais fatores que contribuíam para o superendividamento.

Parcelamento do Saldo Devedor: Outra alteração significativa é a limitação da cobrança de juros e multas em caso de parcelamento do saldo devedor da fatura. Agora, o montante da dívida não poderá exceder o dobro do saldo original, evitando que os consumidores sejam excessivamente penalizados por atrasos no pagamento.

Portabilidade Gratuita do Saldo Devedor: A nova lei também permite que os consumidores realizem a portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito. Isso significa que eles podem transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça condições de pagamento mais favoráveis, sem custo adicional.

Benefícios para Trabalhadores e Aposentados: Um dos objetivos primordiais dessa nova regulamentação é beneficiar ativamente milhões de brasileiros que fazem uso frequente dos cartões de crédito, com especial atenção para trabalhadores e aposentados. Esses segmentos, frequentemente em situação de vulnerabilidade, serão resguardados pelas novas normas, que limitam os juros e encargos, e facilitam a renegociação de dívidas.