INSS 20/11 libera pagamentos para beneficiários do BPC – confira

O Ministério da Previdência Social, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciou uma força-tarefa com o objetivo de resolver os bloqueios de benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), afetando muitos brasileiros que não mantiveram seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Essa ação tem sido fundamental para garantir que os pagamentos cheguem de forma justa às famílias em situação de vulnerabilidade, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. O atendimento presencial nas agências do INSS tem sido intensificado, e essa medida continuará por 90 dias, permitindo um tempo adicional para regularização de cadastros e desbloqueio de benefícios.

Bloqueios de Benefícios: Situação Atual e Perspectivas

Em outubro de 2024, o INSS registrou que 304.722 benefícios do BPC foram bloqueados devido à falta de atualização no CadÚnico. Desses, 194.870 já foram desbloqueados até meados de novembro, o que demonstra a eficácia da ação do INSS. O processo de revisão dos cadastros é essencial para garantir que apenas os beneficiários que atendem aos requisitos do programa recebam os pagamentos. Essa revisão minuciosa visa garantir que os beneficiários tenham seus cadastros devidamente atualizados, e que as informações estejam corretas e completas para liberar o pagamento.

Com o aumento da demanda por regularização, a força-tarefa busca dar suporte àqueles que enfrentam dificuldades para atualizar seus dados no CadÚnico, evitando a suspensão do benefício e, assim, garantindo a continuidade do apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Para os beneficiários que têm dificuldades em se deslocar até as agências, é possível buscar alternativas de atendimento, como o contato pela central de atendimento, por meio do telefone 135.

Como Regularizar a Situação no CadÚnico?

Para aqueles que tiveram o benefício bloqueado, a primeira medida é comparecer às agências do INSS ou atualizar suas informações no Cadastro Único, uma exigência para a manutenção do BPC/Loas. O INSS orienta os beneficiários sobre como regularizar sua situação e como proceder com a inscrição ou atualização do CadÚnico, a qual deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência.

Caso o beneficiário não tenha condições de comparecer pessoalmente, há a possibilidade de entrar em contato com a central de atendimento do INSS, através do telefone 135. Com isso, o bloqueio pode ser suspenso em até 72 horas, dando ao beneficiário mais 30 dias para regularizar a situação. Esse processo foi pensado para garantir que ninguém seja prejudicado por questões burocráticas e que os pagamentos sejam retomados o mais rápido possível.

Prazos para Regularização do CadÚnico: O Que Você Precisa Saber

Os prazos para a atualização do CadÚnico podem variar dependendo do tamanho do município onde o beneficiário reside. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para regularizar o cadastro é de até 45 dias. Para as cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é estendido para 90 dias. Esses prazos foram definidos para dar tempo suficiente aos beneficiários para que possam resolver suas pendências sem prejudicar a continuidade do benefício. Caso o cadastro não seja atualizado dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso, o que afetará diretamente as famílias que dependem desse suporte financeiro.

Além disso, é importante destacar que a atualização do CadÚnico não é um processo automático. O beneficiário deve estar atento aos prazos e seguir corretamente as orientações fornecidas pelo INSS para evitar o bloqueio definitivo do benefício.

Beneficiários em Áreas de Calamidade: Isenção de Regularização do CadÚnico

Beneficiários do BPC que vivem em áreas afetadas por calamidade pública, como é o caso de algumas regiões do Rio Grande do Sul, estão temporariamente isentos da obrigatoriedade de inscrição ou atualização do CadÚnico. Essa medida é uma forma de reduzir a burocracia para aqueles que já enfrentam dificuldades extremas, como perda de bens e deslocamentos forçados devido a desastres naturais.

Nessas situações, os beneficiários não precisarão se preocupar com os prazos de regularização durante o período de calamidade, garantindo que possam continuar a receber o BPC sem interrupções. Essa isenção tem como objetivo assegurar que o auxílio seja mantido sem que as famílias precisem enfrentar obstáculos adicionais em um momento já delicado.

Como Garantir Seus Direitos ao BPC?

O bloqueio do BPC pode causar grande preocupação entre os beneficiários, mas com a força-tarefa do INSS e as orientações corretas, é possível regularizar a situação e garantir a continuidade do benefício. A atualização do CadÚnico é essencial para assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma correta e para que as famílias que realmente necessitam possam continuar a contar com esse apoio financeiro. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e sigam as orientações do INSS para evitar a suspensão do benefício.

Caso o beneficiário não tenha acesso fácil aos postos de atendimento, a central de atendimento telefônico 135 é uma excelente alternativa. Seguir esses passos de forma cuidadosa e dentro do prazo ajudará a garantir que o benefício seja liberado novamente, proporcionando tranquilidade para milhares de famílias que dependem dessa assistência do governo.

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