INSS decide nesta segunda (01/07) liberar os ATRASADOS; confira quem recebe

A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses recursos são destinados às pessoas que obtiveram decisões favoráveis em processos contra o órgão e aguardavam o recebimento dos valores devidos.

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Conforme determinado, os montantes repassados não excedem 60 salários mínimos vigentes, o que equivale a R$ 84,7 mil. Estima-se que aproximadamente 134,5 mil indivíduos serão beneficiados com esses pagamentos, de acordo com cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Pagamento de atrasados do INSS

Para verificar se estão incluídos na lista de pagamentos programados, os beneficiários com decisões favoráveis contra o INSS devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF). Está previsto que os depósitos sejam realizados ao longo do mês de julho, em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os pagamentos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são efetuados mensalmente pelos Tribunais Regionais Federais, que recebem os recursos do governo federal e os distribuem aos beneficiários. Esse sistema difere dos precatórios, que são pagamentos de valores mais elevados e ocorrem anualmente.

Além disso, recentemente foi revelado que dados sigilosos de milhões de aposentados e pensionistas foram indevidamente acessados por usuários externos do INSS através do Suibe (Sistema Único de Informações de Beneficiários). Conforme reportagem da Folha de São Paulo, indivíduos não autorizados conseguiram visualizar informações pessoais dos beneficiários, apesar de não terem a capacidade de deferir benefícios.

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Acessos irregulares ao sistema

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que a autarquia identificou acessos irregulares ao sistema ao longo da última década. Ele sugeriu que o vazamento pode ter ocorrido devido ao compartilhamento indevido de senhas, o que potencialmente afetou beneficiários que relataram exposição de seus dados.

Apesar das preocupações levantadas, o INSS afirmou não possuir evidências concretas de vazamento específico de dados para fora da instituição. Stefanutto mencionou a possibilidade de informações pessoais serem utilizadas indevidamente por terceiros, como no caso de oferta de empréstimos consignados baseados em dados obtidos de maneira ilícita.

Este incidente ressalta a importância da segurança dos dados pessoais dos beneficiários do INSS e suscita questões sobre a necessidade de medidas adicionais para proteger essas informações sensíveis no futuro. Este desenvolvimento representa um marco significativo no contexto dos benefícios previdenciários, com implicações tanto financeiras quanto em termos de segurança de dados para os beneficiários do INSS.

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Benefícios do INSS

Os benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abrangem diversas categorias, destinadas a garantir proteção social e assistência aos cidadãos brasileiros. Entre os principais benefícios estão:

  1. Aposentadoria por Idade: Destinada aos trabalhadores urbanos e rurais que alcançam a idade mínima exigida pela legislação previdenciária (atualmente 62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e comprovam tempo mínimo de contribuição.
  2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Concedida aos segurados que completam o tempo mínimo de contribuição exigido (atualmente 30 anos para mulheres e 35 anos para homens), independentemente da idade.
  3. Aposentadoria por Invalidez: Destinada aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes para o trabalho.
  4. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.
  5. Auxílio-Doença: Benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho devido a doença ou acidente.
  6. Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores ou inválidos, pais dependentes, entre outros.
  7. Salário-Maternidade: Benefício pago à segurada do INSS durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
  8. Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto.

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Esses benefícios são essenciais para garantir proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, proporcionando renda em situações como aposentadoria, incapacidade temporária ou permanente, necessidade de cuidados especiais, entre outros casos previstos pela legislação previdenciária brasileira.

Vitória Tormen

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