INSS anunciou hoje (20/08) as novas regras do auxílio-doença e brasileiros ficam SURPRESOS; confira

Para garantir a continuidade do seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial entender os procedimentos de prorrogação e as novas medidas de revisão que impactam os beneficiários.

Este guia detalha tudo o que você precisa saber sobre como solicitar a prorrogação, os prazos envolvidos e as recentes atualizações sobre a revisão dos benefícios.

Solicitação de Prorrogação do Benefício

O pedido de prorrogação de um benefício do INSS deve ser realizado com antecedência. Para evitar complicações e garantir que não haja interrupção no recebimento do benefício, o solicitante deve formalizar o pedido 15 dias antes da data de término especificada no comunicado do INSS. Essa data de cessação está claramente indicada no documento do benefício, geralmente no campo “cessação”.

Como Fazer o Pedido de Prorrogação

1. Prazo e Data de Cessação: A data de cessação, que indica o término do benefício, deve ser observada para solicitar a prorrogação no tempo adequado.
2. Formalização do Pedido: O pedido pode ser feito através do aplicativo “Meu INSS”, no portal do INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Procedimentos Após a Solicitação

• Até 30 Dias de Afastamento: A avaliação médica para determinar a aptidão do trabalhador para retornar às atividades será automaticamente marcada para o dia da cessação do benefício.
• Mais de 30 Dias de Afastamento: Se o período de afastamento exceder 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias. A nova avaliação médica será agendada para a data de término do benefício prorrogado.

Se o segurado receber a liberação do seu médico para retornar ao trabalho antes dos prazos estabelecidos, ele deve comunicar o INSS imediatamente. Essa comunicação pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, portal online, ligando para o número 135, ou pessoalmente na agência da Previdência Social que concedeu o benefício.

Mudanças e Procedimentos de Prorrogação

A advogada previdenciária Vitória Rodrigues, do escritório LBS, destaca que a recente portaria restabeleceu o procedimento padrão de prorrogação que estava em vigor antes de 2022. Anteriormente, devido à grande demanda e à fila de espera do INSS, a prorrogação dos benefícios era realizada automaticamente até que a perícia médica fosse agendada. Esta medida visava aliviar o transtorno gerado pela demora no agendamento de perícias.

Agora, o cenário mudou. Se a perícia não for agendada dentro do prazo de 30 dias após o término do benefício, a prorrogação será feita automaticamente. Essa mudança busca trazer mais organização e eficiência ao processo de prorrogação de benefícios.

Pente-Fino nos Benefícios Previdenciários

A partir de agosto deste ano, o INSS iniciará um novo ciclo de revisão dos benefícios, conhecido como pente-fino. Esta revisão abrangerá cerca de 800 mil beneficiários, incluindo aqueles que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Objetivo do Pente-Fino:

O objetivo principal desta revisão é corrigir irregularidades e garantir que os benefícios sejam distribuídos de maneira justa e adequada. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou que o pente-fino é realizado pelo menos uma vez ao ano para assegurar que todos os benefícios estejam em conformidade com as normas vigentes.

Cuidados Durante o Pente-Fino:

Os beneficiários devem estar atentos aos prazos para a prestação de contas e às solicitações de informações adicionais feitas pelo INSS. A falta de resposta ou a não entrega das informações solicitadas pode resultar na suspensão ou perda do benefício.

Resumo e Recomendações

Para garantir a continuidade do seu benefício do INSS e evitar surpresas desagradáveis:

• Solicite a Prorrogação no Prazo Correto: Faça o pedido de prorrogação 15 dias antes da data de cessação indicada.
• Acompanhe o Agendamento da Avaliação Médica: Fique atento às datas e prazos para a realização da avaliação médica.
• Informe Mudanças de Status: Caso receba alta médica antes dos prazos, comunique o INSS imediatamente.
• Participe da Revisão de Benefícios: Mantenha seus dados atualizados e responda prontamente a qualquer solicitação do INSS durante o pente-fino.

Seguindo essas orientações, você assegura a manutenção dos seus direitos e evita possíveis interrupções no recebimento do seu benefício.

Imagem: Reprodução da Internet