SAIU AGORA (05/03) Idosos terão DIREITO a ISENÇÃO do IPTU, veja como fazer

Muitos aposentados do INSS que são proprietários de imóveis urbanos frequentemente questionam se devem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esse imposto, vital para o funcionamento das cidades, nem sempre é obrigatório para pessoas idosas.

O IPTU é uma taxa cobrada pelos municípios brasileiros sobre propriedades em áreas urbanas, cuja arrecadação é destinada à melhoria da infraestrutura, saúde, segurança, educação e outros serviços municipais.

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário do imóvel. No entanto, em certos casos, o inquilino pode ser responsável pelo IPTU, desde que essa obrigação esteja estipulada no contrato de locação.

Como solicitar a isenção do IPTU para Idosos?

Para obter a isenção do IPTU para idosos, é essencial consultar a legislação municipal para entender os requisitos específicos, pois estes podem variar conforme a região.

Normalmente, os órgãos municipais de habitação ou finanças podem oferecer orientações sobre os critérios e o procedimento de solicitação.

O processo pode ser realizado pessoalmente ou pela internet. Durante a solicitação, pode ser necessário apresentar documentos que atestem a idade, a renda e outras informações pertinentes ao imóvel.

Isenção do IPTU para Idosos: Quais são os requisitos para conseguir?

As diretrizes para a isenção do IPTU para idosos podem variar de cidade para cidade, embora geralmente sigam critérios semelhantes. Alguns dos requisitos principais para garantir a isenção do IPTU incluem idade (geralmente a partir dos 60 anos), renda (em certos lugares, limitada a até três salários mínimos), ser proprietário de apenas um imóvel e este ser utilizado como residência principal.

Em algumas situações, a isenção do IPTU pode ser concedida a indivíduos beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Para estabelecer a isenção do IPTU para idosos, a renda familiar normalmente é calculada somando-se o rendimento de todos os residentes no mesmo domicílio do idoso. Determinadas despesas médicas e outras específicas podem ser deduzidas desse montante total, seguindo as diretrizes da legislação municipal.

Quais os documentos necessários para pedir a isenção do IPTU para Idosos?

Os documentos necessários podem variar de acordo com a legislação municipal, mas geralmente incluem:

• Comprovante de residência;
• Documentos de identificação do idoso e de todos os membros da família que residem com ele;
• Comprovante de renda e outros documentos específicos exigidos pela prefeitura local.

Além da isenção do IPTU para idosos, eles podem se beneficiar de vários outros programas, como a Carteira do Idoso. Este documento assegura benefícios como gratuidade ou desconto em passagens de transporte interestadual para indivíduos com mais de 60 anos e que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Idosos tem direito a isenção do IPTU?

Sim, em muitas cidades os idosos têm direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

As regras para essa isenção variam de acordo com a legislação municipal, mas geralmente estabelecem critérios como idade mínima (normalmente a partir dos 60 anos), renda familiar limitada e a propriedade de apenas um imóvel, que deve ser utilizado como residência própria.

É importante verificar as especificidades da legislação de cada município para saber se o idoso se qualifica para a isenção do IPTU.