FESTA HOJE (24/02): IDOSOS GANHAM R$500, R$1.000, R$1.500 a até 3 salários (R$4.236) vão receber novo benefício e festejam com muita alegria novo benefício

Essa notícia traz não apenas um alívio financeiro, mas também uma melhoria significativa na qualidade de vida dos idosos para esse segmento da população.

Antes de abordarmos esse novo benefício, é fundamental compreender o que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse imposto é uma taxa cobrada pelos governos municipais sobre propriedades localizadas em áreas urbanas.

O IPTU desempenha um papel crucial na arrecadação de recursos para os municípios, pois contribui diretamente para o financiamento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O cálculo do valor do IPTU leva em consideração diversos fatores, como a localização do imóvel, seu tamanho e seu valor de mercado, sendo cobrado anualmente.

Quais os tipos de imóveis geram cobranças de IPTU?

O cálculo do IPTU é determinado por dois elementos fundamentais: a alíquota estabelecida por legislação e o valor venal do imóvel. Para estabelecer o valor venal, a prefeitura realiza uma avaliação considerando diversos critérios, como localização, tamanho em metros quadrados, infraestrutura de saneamento e iluminação, entre outros.

É possível verificar o valor venal do imóvel consultando a cobrança do IPTU. Em 2024, serão sujeitos ao cálculo do IPTU os seguintes tipos de propriedades:

• Residências;
• Apartamentos;
• Edifícios comerciais;
• Salas comerciais (dependendo da metragem);
• Estabelecimentos comerciais;
• Terrenos, mesmo que não tenham construção.

Isenção do IPTU para aposentados e idosos

Sim, os aposentados têm o direito à isenção do IPTU, porém, há critérios específicos que devem ser atendidos para se qualificarem para essa isenção. Um desses critérios é o limite de renda mensal, que não pode exceder três salários mínimos.

Em 2024, esse valor corresponde a até R$ 4.236. É importante destacar que esses critérios podem variar de um município para outro, por isso, é essencial verificar as regras específicas na prefeitura de sua localidade.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Para requisitar a isenção do IPTU em 2024, é necessário seguir um procedimento específico estipulado pela prefeitura de cada município. Veja o passo a passo geral:

1. Confirme se você se enquadra em um dos critérios de isenção mencionados anteriormente;
2. Acesse o site da prefeitura ou visite o órgão responsável pelo IPTU para obter as informações sobre a documentação necessária e os prazos de solicitação;
3. Compile os documentos requeridos, como comprovantes de renda, documentos de identificação pessoal e comprovante de propriedade do imóvel;
4. Complete o formulário de solicitação de isenção, fornecendo todas as informações solicitadas;
5. Anexe digitalmente os documentos comprobatórios ou entregue-os pessoalmente no órgão competente;
6. Aguarde a análise do pedido pela prefeitura. Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma inspeção no imóvel;
7. Se o pedido for aprovado, você receberá a confirmação da isenção e estará dispensado do pagamento do IPTU em 2024. Caso seja negado, você terá a possibilidade de recorrer seguindo as instruções fornecidas pela prefeitura.

É crucial observar os prazos estipulados para a solicitação da isenção, pois, caso contrário, você corre o risco de perder a oportunidade de obter esse benefício fiscal.

Quais as vantagens da isenção do IPTU?

A isenção do IPTU oferece várias vantagens para os aposentados elegíveis a esse benefício. Primeiramente, ela diminui consideravelmente a carga tributária, possibilitando que os recursos destinados ao pagamento desse imposto sejam utilizados em outras áreas necessárias.

Essa medida resulta em uma melhoria significativa na qualidade de vida desse segmento da população. Além disso, a isenção do IPTU proporciona um alívio financeiro, gerando tranquilidade em relação às despesas.

Outros benefícios e isenções para aposentados, confira

Além da isenção do IPTU, os aposentados têm acesso a uma série de outros benefícios e isenções. Destacam-se entre eles a prioridade no recebimento de precatórios, a isenção do imposto de renda, a dispensa de taxas em concursos públicos, a prioridade na realização de perícias médicas e diversos outros.

É crucial ressaltar que esses benefícios e isenções podem variar conforme a legislação de cada município. Portanto, é essencial buscar informações atualizadas sobre os direitos dos aposentados em sua região.